Esta é a primeira etapa do processo de questionamento. Caso fique insatisfeita com as explicações de Jacarta, a delegação brasileira pode pedir que a OMC emita uma posição judicial.
– O que vem pela frente ainda é uma coisa muito incerta – diz o presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra.
No final do ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) já havia aprovado a abertura de um contencioso com a Indonésia na organização para questionar as barreiras técnicas que travam a entrada do frango brasileiro no mercado do país asiático. Antes de abrir o painel na OMC, no entanto, o governo enviou uma carta ao governo indonésio, em fevereiro deste ano, questionando por que o país impõe regras mais rígidas no método do abate halal – que segue os preceitos islâmicos – para a carne de frango do Brasil, além dos previstos no código internacional de padrão dos alimentos (Codex Alimentarius).
– Os questionamentos das consultas englobam perguntas sobre a observância, por parte do governo indonésio, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), dos Acordos de Agricultura, Licenciamento de Importações, Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao Comércio e Acordo de Preshipment. O início das consultas do caso DS 484 ocorre 60 dias após o Brasil notificar oficialmente a Indonésia, na OMC – informou a entidade.
As questões foram elaboradas pela Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC), com o suporte da ABPA e a Barral M Jorge Associados, que participarão das negociações lideradas pelo governo brasileiro. A ABPA será representada pela coordenadora de Mercado Externo, Marília Rangel.
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– Há pelo menos seis anos a ABPA – então como Abef – vem negociando, juntamente com o governo brasileiro, a abertura do mercado indonésio. Diversas missões já foram promovidas, com a entrega de vários documentos questionando a não-abertura. Entretanto, não houve resposta por parte do governo do país asiático. Não há motivo nenhum que justifique essa barreira – explica Turra.
Produção da Indonésia
A produção de carne de frango da Indonésia é relativamente baixa, com números inferiores a 1 milhão de toneladas. De acordo com o vice-presidente de aves da ABPA, Ricardo Santin, a Indonésia detém um grande potencial de importação da carne de frango brasileira. Com mais de 250 milhões de habitantes, o país tem maioria muçulmana (87%), consumidora de produtos halal, e o Brasil é o maior produtor e exportador de carne de frango halal do mundo. São quase 1,8 milhão de toneladas exportadas por ano – quase metade das cerca de 4 milhões de toneladas de carne de frango embarcadas pelo Brasil.
– Por isso, o país é o principal parceiro de grandes mercados consumidores deste segmento, como países do Oriente Médio e Ásia. Estamos preparados para fornecer, também, para a Indonésia. Por meio da OMC, buscaremos viabilizar este importante mercado – explica Santin.
O Brasil também deu início neste ano a um processo de consultas formais à Indonésia sobre as restrições impostas pelo país asiático às importações de carne bovina do país.
