O tema foi apresentado pela ministra Kátia Abreu, durante audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, na última quinta, dia 19. A proposta é que os fiscais possam realizar a supervisão por meio de amostragem, encerrando a necessidade de estarem nas fábricas, como determinam as regras do Serviços de Inspeção Federal (SIF).
– Eu creio que é uma solução viável para a situação do nosso país. Hoje, nós temos mais de 3 mil estabelecimentos só na área de frigoríficos que necessitam da presença do fiscal médico-veterinário, sem computar outras pessoas jurídicas, como laticínios, fábrica de ração, portos e aeroportos que precisam do médico-veterinário. Então não é possível o Estado e os entes da Federação ter a capacidade de contratar médicos-veterinários para dar o suporte a este sistema – disse o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, ao Jornal da Pecuária.
Notícias Relacionadas
Segundo ele, a ideia sempre foi defendida pelo Conselho e que está aguardando o contato do Ministério para discutir a proposta.
A questão dos fiscais do SIF deve estar presente na nova redação do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Rispoa), que atualmente prevê fiscalização permanente. Segundo disse Kátia Abreu em seu depoimento, as mudanças estão sendo analisadas pelo departamento jurídico do Ministério e devem ser enviadas à Casa Civil até o final do mês.
