O governo publicou, nesta quarta-feira, dia 24, um decreto que altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). Na prática, a medida diminui a responsabilidade do setor público sobre a fiscalização e a repassa para os estabelecimentos.
Em 90 dias, quando as mudanças começarem a valer, 85% das empresas que antes tinham fiscalização presencial, receberão o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) automaticamente. Com isso, o governo passará a fazer auditoria por amostra.
“Esse decreto é mais um passo contra uma burocracia que significa desperdício para o país”, argumentou a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, durante cerimônia de comemoração dos 100 anos do SIF, em Brasília.
O decreto também traz alterações na liberação do selo de inspeção federal. Segundo a ministra, a partir de agora pelo menos 90% das empresas interessadas em obter a chancela da Pasta para produtos de origem animal terão a rotulagem automaticamente renovada.
Já os 10% restantes, que são avaliações sobre produtos novos, continuam no sistema de fiscalização e verificação tradicional, que pode demorar alguns meses.
“Essa alteração era esperada há muito tempo”, disse a ministra, ao fim do evento de comemoração dos 100 anos do SIF, em Brasília. “A questão da rotulagem era um desperdício de tempo para o ministério. Antes, para uma empresa obter o selo demorava até oito meses”, complementou o secretário de Defesa Agropecuária (SDA), Luis Rangel.
A ministra sustenta que o novo modelo, embora mais ágil, não afeta a fiscalização, que segue com o protocolo de amostragem e análise de risco para todos os produtos que não sejam originários de proteína animal ou de abates.
Ainda segundo Kátia Abreu, a regulamentação para o SIF referente a produtos vegetais deve sair na sua gestão e que a intenção é encaminhar neste semestre um projeto de lei sobre o tema para a Casa Civil. “Vamos abrigar a fiscalização vegetal e animal dentro do SIF”, explicou.
Produtos vegetais
Também foi anunciado no evento que os produtos de origem vegetal terão um serviço de inspeção federal próprio, a partir de um projeto de lei que o ministério encaminhará.
Na área vegetal, o Mapa fiscaliza hoje apenas a qualidade do alimento já ofertado ao consumidor e não a forma como ele é produzido, diferentemente dos produtos de origem animal – os quais são inspecionados ainda dentro das fábricas. Com a lei proposta, o ministério poderá avaliar a inocuidade dos produtos ainda dentro das indústrias, como arroz e farinha.
O Mapa também pretende unificar o símbolo do SIF – tradicional carimbo encontrado em produtos de origem animal inspecionados. Todos os alimentos vegetais aprovados pelo serviço de defesa agropecuária do ministério passarão a receber o símbolo.
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“O esforço para garantir a inocuidade dos produtos ocorre para todos, mas os vegetais ainda não têm o símbolo do SIF. É importante que a sociedade veja que, por trás do carimbo, há muito trabalho e ciência, que trazem para a sociedade a certeza de um alimento seguro”, disse o secretário Luis Rangel.
Desburocratização
A ministra Kária Abreu informou que esta e outras mudanças são parte dos ajustes em curso no ministério, para que ele se torne menos burocrático e mais próximo da iniciativa privada em relação à gestão. Outras mudanças nesse regulamento devem ocorrer ao longo do ano para incluir pequenos e médios produtores na inspeção federal.
A ministra voltou a apontar, ainda, a Defesa Agropecuária como prioridade para sua Pasta. “Se houvesse uma ordem para escolher apenas uma área para o ministério, a defesa agropecuária seria mantida”, disse Kátia Abreu.
Ela disse também que esteve reunida na manhã desta quarta, dia 24, com empresas do setor de aves para traçar uma linha de trabalho contra a gripe aviária.
Cronograma
O Mapa divulgou que, em março, perto da Páscoa, vai lançar um manual de inspeção para identificação de espécies de peixes e folhetos de orientação ao consumidor sobre bacalhau.
Em abril, uma reunião da Comissão Científica de Patologia vai propor modernização de procedimentos de inspeção nos frigoríficos antes e depois do abate. O Mapa ainda vai alterar a Instrução Normativa 27, que trata da habilitação de estabelecimentos para exportação.
Nos meses seguintes, haverá um seminário para discussão sobre a importância do SIF no agronegócio e na segurança do consumidor. Serão publicadas normas de instalações e equipamentos das pequenas agroindústrias de leite, mel, ovos e pescados. E novas centrais de certificação vão ser criadas.
Em outubro, por ocasião do Dia Mundial da Alimentação, o Mapa vai promover campanhas de esclarecimento ao consumidor. No mês seguinte, será realizado um seminário internacional de inspeção de produtos de origem animal.
