Instrução Normativa (IN) assinada pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, nesta terça-feira, dia 14, estimula a criação e a formalização de agroindústrias familiares. As regras que orientavam a produção de laticínios, ovos e mel comuns aos médios e grandes produtores foram flexibilizadas para viabilizar os pequenos negócios. “A medida é para a indústria quase artesanal, formada por milhares de produtores, que só precisavam de oportunidade para crescer”, afirmou o ministro.
A instrução, que será publicada nesta quarta-feira, dia 15, é voltada para estabelecimentos de até 250 metros quadrados. Com a mudança são adequadas as exigências de equipamentos e de instalações para essas pequenas agroindústrias, sem abrir mão de parâmetros higiênicos e sanitários, preservando a segurança dos alimentos e a saúde pública, disse o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, acrescentando que são mantidos cuidados relativos à temperatura e tempo de cozimento ou de resfriamento dos produtos.
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Exemplos de adequações são a dispensa, em situações específicas, de equipamentos como resfriador, tanque de estocagem e sistema de pasteurização rápida. No caso da utilização de leite proveniente apenas da produção própria, é dispensado também o laboratório. As instalações podem ser anexadas à residência, desde que tenham acessos independentes e não precisam ter uma sede para o Serviço de Inspeção.
A altura (pé direito), não teve medida mínima definida, mas deve ser suficiente para a disposição dos equipamentos e permitir boas condições de temperatura, ventilação e iluminação.
