O Projeto de Lei 101/2015, que institui o Programa de Coleta e Transporte de Leite Cru a Granel (Transleite/RS), será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na próxima terça, dia 6. O relator da matéria, deputado Jorge Pozzobom (PSDB/RS), garantiu que já pediu preferência de pauta junto à CCJ.
O relator afirmou que apresentará parecer favorável com emendas ao PL. De acordo com o diretor executivo do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Ardêmio Heineck, a aprovação de um novo marco legal para o transporte e comercialização do leite gaúcho é urgente e traz esperança à cadeia produtiva.
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– Queremos restituir a sua credibilidade e tirar da atividade os fraudadores.
O Transleite constrói o regramento para o transporte de leite, inclusive um cadastro de transportadores de leite cru que atuam no estado, dos veículos e dos motoristas. O PL tira do transportador o status de intermediário, obrigando-o a vincular-se a indústrias de processamento de leite, cooperativas ou associações e postos de refrigeração de leite. Também estabelece multas mais pesadas aos infratores, com valor de duas vezes o valor da carga e 10 vezes em caso de reincidência.
