O Ministério da Agricultura (Mapa) lançou a primeira etapa da Plataforma do Autocontrole que permitirá, por meio de informações integradas, reduzir custos de processos, aumentar a eficiência do serviço prestado com ganhos de transparência e desburocratizar a relação entre público e privado. O lançamento da ferramenta ocorreu nesta quarta-feira (30), durante cerimônia na sede da pasta.
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De acordo com o Mapa, com a implementação do autocontrole, a sociedade será beneficiada, pois poderá contar com produtos submetidos a um alto nível de controle. O ministério ressalta que a plataforma permitirá uma atuação mais centralizada e focada nas reais necessidades do setor, além do aperfeiçoamento dos controles sobre processos produtivos.
A ministra Tereza Cristina destacou que a implantação do autocontrole vai desburocratizar o setor. “Esse é o pontapé inicial, mas daqui para a frente será uma avenida de sucesso que teremos aqui no Ministério da Agricultura para fazer isso: tirar o estado do cangote dos empresários brasileiros”, disse.
A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio de acordo de cooperação com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e apoio da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, via Programa Startup GOV.BR.
Na apresentação da plataforma, foram entregues as APIs (do inglês Interface de Programação de Aplicação) que possibilitam a integração dos sistemas externos ao autocontrole, bem como as telas de acesso ao módulo de adesão ao autocontrole e a rotina laboratorial dos produtos controlados pelo Mapa.
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“A plataforma do autocontrole é um projeto inovador que irá fortalecer o papel do auditor fiscal federal agropecuário na priorização de ações de fiscalização nas plantas industriais, aumentando nossa confiança e competitividade no mercado internacional”, destaca o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal.
Para o setor regulado, a implantação da plataforma além de eliminar os controles em papel, irá oferecer maior segurança e simplificação nas estratégias de regulação, fiscalização e supervisão. “Esse projeto caracteriza o passo decisivo que o Ministério tomou no sentido de modernizar a relação do setor produtivo com a gestão pública. Todo mundo se beneficia, o setor público, os produtores e os consumidores do Brasil e do exterior”, disse o presidente do Conselho Superior do MBC, Jorge Gerdau. O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, também destacou a satisfação das entidades privadas com o avanço do projeto. “Esse é um passo histórico que vai melhorar o agronegócio brasileiro”.
Entre os resultados já alcançados na plataforma, que foi desenvolvida com tecnologia de ponta, temos mais de 475 mil resultados disponíveis no Big Data, mais de 200 participantes em treinamentos realizados no escopo do projeto e mais de 1.500 participantes em webinar sobre autocontrole.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, destacou que a plataforma é um grande exemplo de transformação digital. “Conseguir transformar digitalmente essa área do Mapa é uma conquista muito grande para o governo digital. Essa é uma entrega gigante, porque daqui para a frente vai ser tudo mais fácil. A plataforma GOV.BR representa o combate à burocracia, a melhoria da administração pública e a transformação digital do Estado brasileiro. Vamos conseguir mostrar que é possível, sim, fazer política pública através do digital, usar o digital para ficar mais perto da sociedade, usar o digital para economizar para o setor público e usar o digital para levantar os dados de um setor que responde por um quarto do PIB brasileiro, que vai ter uma transformação digital gigante no setor privado”, completou.
O que é Autocontrole?
Se afastando da ideia de autoinspeção e autorregulação, o autocontrole pode ser descrito como a capacidade do agente privado implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos de produção e distribuição de insumos agropecuárias, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, visando garantir sua inocuidade, identidade, qualidade e segurança.
Desta forma, o Mapa reforça que o Projeto do Autocontrole não deve ser confundido com a retirada dos controles da defesa agropecuária do cenário produtivo. O autocontrole é um meio de estreitar laços e aproveitar a sinergia entre os controles privados e os públicos, organizados em plataforma digital, gerando informações de relevância para ambos no intuito de aumentar a eficiência do setor produtivo e do estado brasileiro.
