A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira, 7, para decidir se produtores poderão usar os estoques de paraquat na safra 2020/2021. O defensivo está com proibição de uso e comercialização vigente desde o dia 22 de setembro.
A possibilidade de discussão sobre o uso de estoques foi levantada na reunião do dia 15 de setembro, data em que, por maioria, foi decidido que o prazo de uso e comercialização do herbicida não seria estendido. Com base nos posicionamentos manifestados pelos cinco diretores naquela ocasião, a expectativa é de que o uso dos produtos já adquiridos na safra atual seja aprovado.
Na reunião do mês passado, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra, e a diretora Meiruze Freitas foram favoráveis à prorrogação da data de proibição de venda e uso do paraquat. O diretor Marcus Aurélio Miranda, apesar de ter sido contra a extensão do prazo, disse que gostaria de atender preocupação manifestada pelo Ministério da Agricultura com relação à safra atual.
“Coloco uma ressalva, na qual eu quero apresentar na semana que vem, na próxima reunião desta diretoria, uma proposta em atendimento ao ofício 503 e à preocupação do Mapa [Ministério da Agricultura] em relação à safra 2020/2021, que é com relação ao estoque que nós temos no país [do paraquat]. O esgotamento deste estoque em frente à nossa produção agropecuária que está começando em setembro e segue em outubro. Nós temos por obrigação que definir as regras de mitigação de risco e os prazos para esgotamento deste estoque. Senão vamos gerar outros riscos sanitários e ambientais que não são conhecidos”, expôs Miranda na reunião do dia 15 de setembro.
Notícias Relacionadas
Os possíveis três votos de apoio ao uso dos estoques já formariam a decisão da maioria da diretoria.
Preocupação do setor
Caso haja a aprovação do uso dos estoques na safra atual, a resolução 177/2017, que definiu a proibição do paraquat a partir do dia 22 de setembro, precisará ser modificada. O novo documento, já pré-redigido, que contém as edições preocupa o setor produtivo.
Além de definir as novas datas-limite de uso dos estoques para diferentes safras e culturas, a minuta traz a revogação dos termos que permitem que sejam apresentados estudos científicos que comprovem a segurança no uso do herbicida, mesmo em situações de negligência, durante a vigência de uso, a fim de que a diretoria da Anvisa reavalie a postura de banimento do agroquímico.
No processo anterior, indústrias e entidades do agro já solicitavam a prorrogação do prazo de uso e venda do paraquat até julho de 2021 por acreditarem que, até esta data, seria possível apresentar o estudo científico que ateste a segurança do defensivo.
