Audiência pública debate situação ambiental em meio a cobranças sobre Fundo Clima

Autoridades públicas foram ouvidas na manhã desta segunda-feira, 21, em audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o andamento de ações pela preservação ambiental no país. O evento foi organizado por conta de uma ação movida no STF por partidos políticos de oposição. Eles acusam o governo de paralisar as atividades do Fundo Clima, além de precarizar as ações de defesa do meio ambiente.

Segundo os partidos PT, PSB, Psol e Rede Sustentabilidade, o Fundo Clima teria sido congelado desde o ano passado. O fundo é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e serve para para apoiar projetos que visam a redução da emissão de gases de efeito estufa e a adaptação às mudanças climáticas. No processo, os partidos pedem que as atividades da reserva sejam retomadas, que a União seja impedida de fazer novos contingenciamentos nos recursos e que seja apresentado o Plano Anual de Aplicação das verbas relativo a 2020.

• ‘O negócio se aproveita do carisma do agro, mas não o defende quando é atacado’
• Incêndios no Pantanal destroem propriedades e dão prejuízo a pecuaristas

Nesta manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi o primeiro a se pronunciar. Ele expôs a situação do Fundo Clima e os atrasos do governo na viabilização das verbas.

“Em 2020, o valor destinado ao fundo ficou em 239 milhões, isto é, em torno de 67% do valor da média histórica. Em 2019, o valor autorizado inicialmente encontrava-se na média. Contudo a execução efetiva dos recursos ficou próxima de zero. No final do ano, um crédito de 195 milhões foi adicionado ao valor inicialmente autorizado. Infelizmente de forma intempestiva o projeto foi enviado ao Congresso já em meados de outubro de 2019 e convertido em lei apenas em dezembro. Não foi possível fazer nada com esse recurso, que apenas inflou artificialmente o valor autorizado para o fundo no orçamento de 2019. O ajuizamento dessa ação, contudo, parece ter estimulado o governo a tomar algumas medidas. Uma nova composição do comitê gestor foi nomeada em março deste ano. E o plano anual de aplicação de recursos foi finalmente aprovado em julho, com quatro meses de atraso. Em agosto foi efetuado o repasse de 350 milhões ao BNDES para o financiamento de projeto. E há pouco dias, 15 de setembro, mais 233 milhões”, disse Maia.

Na sequência, foram ouvidos o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e representantes dos ministros de Minas e Energia e de Justiça e Segurança Pública. Augusto Heleno criticou “nações, entidades e personalidades estrangeiras” que tentam “prejudicar o Brasil e derrubar o governo de Jair Bolsonaro”. Outros interlocutores aproveitaram as falas para apresentar projetos desenvolvidos nos respectivos ministérios com foco na manutenção do meio ambiente.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, analisou que, com base nas exposições de Rodrigo Maia, já não haveria mais necessidade de dar seguimento ao processo no Supremo por não haver “objeto da ação”. “Como reconhecido pelo presidente da Câmara, o plano de ação já foi feito, o comitê gestor já foi empossado e os recursos já foram encaminhados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social da ordem de 581 milhões de reais, o que demonstra que é o maior encaminhamento de recursos bienal – como se verifica normalmente de 2011 até hoje – de todos os tempos. E podem perguntar ‘ah, mas por que fizeram só agora?’. Porque só agora foi aprovado o Marco Legal do Saneamento, que vem tramitando desde o ano passado na Câmara dos Deputados e nós reputamos a questão da ausência do saneamento como principal problema ambiental e que também concorre com as questões das emissões”, explicou.