Em pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que editará, até quinta-feira, 2, três novas medidas provisórias (MPs). Duas serão direcionadas às ações de manutenção de empregos em meio à pandemia do novo coronavírus, com a injeção de um total de R$ 92 bilhões na economia. Uma outra direcionará R$ 16 bilhões para os fundos de estados e municípios como socorro emergencial.
O presidente também garantiu que sancionará, ainda nesta quarta, 1°, o PL 1066/2020 que prevê o pagamento de R$ 600, por até três meses, a trabalhadores autônomos ou que estejam em contrato de trabalho intermitente, sem atividades atualmente. A ajuda deve atingir 54 milhões de pessoas e demandará um investimento de R$ 98 bilhões aos cofres públicos.
A fala, feita por volta das 12h, contou com o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele explicou que a primeira MP, de manutenção de empregos, trata de medida já anunciada pelo governo federal de possibilidade de redução de jornada de trabalho e de salário. “Podem reduzir a jornada trabalhista, 20%, 25%, 30%, que o governo cobre. Ou seja, nós estamos pagando as empresas para manterem os empregos”, afirmou Guedes. A previsão do Executivo é de que sejam utilizados R$ 58 bilhões nesse auxílio emergencial.
Nas últimas semanas, o governo chegou a anunciar que autorizaria a redução de jornadas e salários em até 50%. Dias depois, foi divulgado que setores mais afetados pela crise poderiam diminuir os pagamentos e as cargas horárias em 70%. No pronunciamento desta quarta-feira, o ministro não deu detalhes sobre os limites de redução que constarão na MP.
A segunda MP abordará a oferta de empréstimos a pequenas e médias empresas para que elas mantenham o pagamento de salários por dois meses. Para essa ação, o Tesouro Nacional disponibilizará R$ 34 bilhões e bancos privados farão uma complementação com mais R$ 6 bilhões. Na semana passada, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, havia indicado que os valores emprestados aos empresários seriam lançados diretamente no CPF dos funcionários.
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Empresas que concordarem em reduzir jornadas e salários ou realizarem empréstimos para pagamento de holerites não poderão demitir funcionários durante a vigência das contrapartidas governamentais.
“É um crédito de ajuda mesmo, está sujeito a perda. É deficit primário na veia. A empresa que resolver manter emprego, nós não só complementamos o salário como damos o crédito para folha de pagamento. A empresa tá sem capital de giro? Reduziu 30% de jornada e salário? Nós pagamos os 30%. Está sem dinheiro para pagar os outros 70%? Nós damos os 70%”, reforçou o ministro da Economia.
Apoio aos informais
Senadores aguardam a sanção do PL 1066/2020, prevista para ter ocorrido na manhã de terça, 31, para que possam dar seguimento à votação do PL 873/2020. O projeto de Renda Básica de Cidadania Emergencial prevê pagamento de até R$ 1.500 a famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus.
Serão incluídos nesse projeto de lei as emendas antes propostas ao PL 1066/20. No debate do Senado, esses destaques não foram aceitos para evitar que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados e, assim, tivesse sua aprovação atrasada.
