O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira, dia 16, que Jair Bolsonaro disse que “não quer” e “não pode” intervir nos preços praticados pela Petrobras. A declaração do presidente foi dada durante reunião com ministros para debater como funciona o processo de formação de preços dos combustíveis.
“Uma frase que o nosso presidente disse logo no início da reunião, ou seja: ‘eu não quero e não tenho direito de intervir na Petrobras. Eu não quero e não posso intervir na Petrobras'”, relatou o porta-voz. Segundo ele, Bolsonaro acrescentou que não pode interferir nos preços da estatal por questões legais e políticas.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, também afirmou que o governo está comprometido em não manipular preços e em aumentar a transparência da Petrobras. Guedes e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, explicaram ao presidente Jair Bolsonaro, em reunião do Palácio do Planalto, como funciona o processo de formação de preços dos combustíveis.
Em coletiva de imprensa após a reunião, Guedes alertou que um eventual congelamento de preços colocaria em risco os futuros leilões de gás e petróleo, inclusive do excedente de barris da camada pré-sal.
“Quem estabelece as práticas de preço é a Petrobras. A maior demonstração que podemos dar de que foi uma reunião de esclarecimento é que não saímos com preço [dos combustíveis] fechado. O presidente da Petrobras tem o encargo de tornar cada vez mais transparente a política de preços. O que está claro é que tem uma dimensão econômica a ser respeitada para não colocar em risco nossos leilões”, declarou Guedes, em sua primeira entrevista coletiva desde que assumiu o cargo.
Segundo Bento Albuquerque, o presidente “foi esclarecido” sobre o assunto e a definição sobre qual será o percentual reajuste no preço do combustível, e quando ele será aplicado, são decisões exclusivas da Petrobras. “Desde 2002, o preço do mercado de combustíveis é livre e quem vai tratar desse assunto é a Petrobras”, afirmou.
Na semana passada, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 5,74% do no preço do óleo diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa a pedido do presidente da República. Segundo o governo, Bolsonaro queria entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras. Após a decisão de suspender o reajuste do diesel, ocorrida na última sexta-feira (12), houve queda das ações da petroleira na Bolsa de Valores de São Paulo, que registraram desvalorização de 8,54%.
Guedes manifestou confiança em Bolsonaro e negou qualquer mudança na regra de reajuste de preços. Segundo o ministro, a decisão do presidente de suspender o reajuste no diesel foi motivada por preocupações políticas e com uma possível greve de caminhoneiros.
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“Acho que o presidente da República tem uma preocupação maior do que apenas a preocupação do mercado. Tenho que reconhecer que o presidente representa 200 milhões de pessoas e que ele pode estar preocupado com uma greve. Tenho total confiança no presidente. Se fosse regra nova, mudança de política, ele teria falado comigo. A preocupação do presidente é legítima”, ressaltou o ministro.
Em maio do ano passado, a alta no preço do diesel levou à paralisação da categoria, afetando a distribuição de alimentos e outros insumos, o que causou prejuízos a diversos setores produtivos.
O ministro de Minas e Energia ressaltou que o preço definido pela Petrobras incide nas refinarias e corresponde a 54% do valor final do que é vendido nas bombas. A formação final do preço, segundo ele, ainda inclui impostos federais e estaduais. Bento Alburqueque argumentou também que os preços cobrados no país estão abaixo da média mundial.
“Hoje, o valor do diesel no Brasil, praticado na bomba, é 12%, em média, abaixo do que é praticado no mundo. O Brasil é o 102º país no preço do diesel, em comparação com 165 países que têm o acompanhamento do preço do diesel”, afirmou.
No mês passado, a Petrobras já havia anunciado mudança na periodicidade do reajuste do diesel vendido para as refinarias, que passaria a ocorrer em intervalos não inferiores a 15 dias, como forma de minimizar a oscilação de preços.
Indexação
Ainda segundo Paulo Guedes, o governo estuda medidas de compensação da oscilação do preço do diesel para os caminhoneiros. Uma delas seria a indexação da tabela do frete ao preço do combustível, como ocorre nos Estados Unidos. “Essa solução americana, de indexar o preço do frete ao diesel, está sendo analisada também”, disse.
Mais cedo, o governo anunciou um pacote de medidas para atender o setor de transporte de cargas do país. Uma delas é a oferta, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de uma linha de crédito especial para caminhoneiros autônomos, no valor total de R$ 500 milhões. Os recursos deverão ser usados para aquisição de pneus e manutenção dos veículos.
Outra medida anunciada pelo governo federal foi recomposição de R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Infraestrutura para a conclusão de obras de pavimentação e manutenção de rodovias.
