No dia 8 de junho, ministros da Economia e das Relações Exteriores dos países-membros do Mercosul se reúnem, em Buenos Aires, para tratar dos rumos do bloco econômico. Na ocasião, o governo brasileiro irá insistir na proposta de redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 20%, além de apoiar proposta uruguaia de permitir que membros da organização negociem acordos com outros blocos e regiões de forma independente.
De acordo com a assessoria do Ministério da Economia, “o perfil tarifário do Brasil ainda é muito alto e, por esse motivo, temos atuado fortemente na agenda de redução de custos de operações, entre eles o imposto de importação”. Nos bastidores, membros do Poder Executivo explicam que a redução da TEC serve como recado ao mercado de que o Brasil está comprometido com a abertura comercial.
A ideia é fazer dois cortes lineares de 10%. O primeiro, diz a assessoria da pasta da Economia, pretende ser realizado ainda em junho. Porém, não há consenso sobre a medida entre os integrantes do bloco. De acordo com interlocutores do governo federal, o Uruguai se mostra disposto a fazer as reduções em mercadorias selecionadas, não todas que possuam Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Já a Argentina se opõe completamente à proposta.
Determinado a implementar o corte tarifário, caso a resistência à medida se mantenha na próxima reunião, o governo brasileiro deverá sugerir à Argentina, Paraguai e Uruguai que permitam a redução feita de forma independente e válida apenas para importações que possuam o Brasil como destino final.
“Uma alternativa a ser avaliada será o Brasil obter ‘waiver’ junto ao sócios para realizar a redução de 10% na TEC, já em junho deste ano, e os demais membros ficam livres para reduzir suas tarifas quando lhes convier, de acordo com o histórico de flexibilização característico da própria formação e evolução do bloco”, diz nota enviada pela assessoria do Ministério da Economia ao Canal Rural.
Seguindo esta tentativa de “drible” da regra de união aduaneira de manter tarifas iguais entre os membros, o Brasil também irá apoiar a proposta uruguaia “que prevê a flexibilização da norma que exige, dos quatro sócios, negociar como um bloco único com outros países e regiões”, acrescenta a equipe de comunicação da Economia.
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Baixo impacto no agro
Uma fonte do governo federal afirma que o impacto da redução da TEC tende a ser baixa para os produtos agrícolas. Mercadorias desta natureza possuem tarifa de até 16%. O corte seria pouco relevante. Atualmente, entre as principais commodities, a soja e o milho possuem TEC de 8% e o açúcar de 16%.
“Os produtos agrícolas seguem competitivos. A soja passaria a ter TEC de 9%. A mudança é muito pequena. As mercadorias do agro seguem protegidas com essa redução proposta”, explicou a fonte.
Produtos industrializados seriam os principais afetados. Eles possuem tarifas que chegam a 35%. Logo, apenas a primeira redução, levaria o tributo para a marca de 31,5%.
Fim da união aduaneira?
Caso o Brasil consiga adotar o corte de 10% na TEC de forma independente, a classificação de “união aduaneira” para o bloco econômico perderá ainda mais força. Atualmente, o Mercosul já não segue o princípio da união aduaneira – de manter tarifas iguais entre países membros a fim de encarecer a importação de produtos de países extra-bloco – à risca. Além da TEC, o Mercosul possui a Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec).
Aliada à possibilidade de que os sócios do bloco possam, após acordo, negociar de forma independente com outros países e blocos, o título de “união aduaneira” perderia ainda mais o sentido. O Mercosul poderia vir a ser, na prática, apenas uma zona de livre comércio.
Se a flexibilização não for confirmada na próxima reunião, é preciso estar atento à uma ameaça de ruptura do bloco. Na última reunião do Mercosul, realizada em 26 de março, os temas tarifários elevaram o tom do debate. Após se sentir atacado, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, chegou a mencionar que “descer do barco” seria uma possibilidade para evitar conflitos.
