A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, reuniu-se nesta sexta-feira, 10, com secretários estaduais de Meio Ambiente de todo o país para apresentar o sistema de análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A tecnologia, baseada em georreferenciamento, promete qualificar, em um dia, pelo menos 16 mil cadastros. Hoje, esse trabalho é feito à mão por técnicos das secretarias de Meio Ambiente
O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Valdir Colatto, e o chefe da Assessoria de Assuntos Socioambientais, João Adrien, também participaram da conversa com secretários estaduais. Colatto explica que o ministério levou sete meses para concluir a contratação do sistema. Ele será disponibilizado gratuitamente aos estados para que o serviço de análise dos CARs consiga avançar.
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“Nós temos 6,5 milhões de propriedades que entregaram seus cadastros ambientais rurais, mas nem 3% desses documentos foram qualificados até hoje. São mais de 6 milhões de cadastros que precisam ser analisados. Se seguirmos na avaliação manual, os estados vão levar de 20 a 30 anos pra concluir esse trabalho”, explica o diretor-geral do SFB.
Durante a videoconferência, o sistema foi bem aceito pelos governos estaduais. Nas próximas semanas, os estados devem montar uma espécie de força-tarefa com grupos de servidores formados por técnicos das secretarias estaduais de Meio Ambiente e Agricultura. Esses profissionais passarão por treinamento para poderem trabalhar com o sistema de georreferenciamento. A expectativa do ministério é que, a partir de setembro, as qualificações dos CARs comecem a ser realizadas de forma dinamizada.
Adequação ao Código Florestal
A qualificação dos CARs é apenas o primeiro passo do processo de adequação ao Código Florestal. Mas a medida é essencial para o controle do desmatamento. Sem a regularização dos CARs, o governo federal não consegue identificar, nos dados capturados pelo Instituto nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), quais registros de desmatamento são legais ou ilegais.
Além disso, somente com a finalização das avaliação dos CARs será possível fazer com que todo o país avance para a segunda etapa de adequação ao código, o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Atualmente, apenas 15 das 27 unidades federativas contam com o PRA.
Colatto também adiantou que o sistema de análise dinamizada será linkado à plataforma Webambiente, desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Caso haja necessidade de regularizar áreas de preservação ambiental, o produtor receberá, de forma automática, um projeto de adequação.
“O Código Florestal foi aprovado há oito anos e ainda estamos engatinhando para colocar tudo em prática. Com o projeto de adequação em mãos e a possibilidade de financiar cotas de Reserva Ambiental ou até alugar, caso o produtor tenha áreas sobrando na sua terra, nós vamos conseguir avançar. Essa proposta de dinamização tem tudo para dar certo”, finaliza Colatto.