Com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 de 2021 (PLN 4) pelos parlamentares nesta terça, 1º, ficou confirmada a recomposição de R$ 3,7 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional a serem utilizados em subvenções econômicas agropecuárias.
Agora, técnicos dos ministérios da Agricultura e da Economia correm contra o tempo para finalizar a construção do Plano Safra 2021/22. A expectativa é de que, já na próxima semana, uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) seja convocada para avaliar o uso de recursos públicos e a aplicação da política de crédito rural.
Apesar da recomposição orçamentária ainda demandar a sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor como lei, a pressa para obter autorização do CMN é explicada pelo desejo de ofertar o novo crédito oficial a partir da tradicional data de 1º de julho. “Ainda não temos todas as definições, mas para sair no prazo precisaremos trocar a roda com a bicicleta andando”, ponderou uma fonte do Poder Executivo.
Em audiência realizada na manhã desta quarta, 3, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o diretor de Financiamento do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, expôs que a pasta pretende finalizar todos os procedimentos até o dia 20 de junho. Desta forma, o lançamento oficial do Plano Agrícola e Pecuária do ciclo 21/22 poderia ocorrer na segunda quinzena de junho.
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Retomada de financiamentos do Plano Safra atual
A aprovação do PLN4 no Congresso Nacional também traz alívio sobre a continuidade dos financiamentos com recursos equalizadas do Plano Safra 20/21. A concessão de créditos foi interrompida no início de maio por ordem do Tesouro Nacional enviada às instituições financeiras. Cerca de R$ 9,4 bilhões poderão voltar a ser negociados após a sanção do projeto de lei.
