A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quer a revogação de um decreto publicado no ano passado que reduz os descontos sobre a tarifa de energia nas propriedades rurais e pode aumentar a conta do produtor em 43%. No final de 2018, o então presidente Michel Temer publicou um decreto que reduz nos próximos cinco anos os descontos concedidos à tarifa de energia elétrica. Pelo decreto, a ideia é reduzir em 20% ao ano, a partir de 2019, os descontos cumulativos sobre a tarifa básica de energia no campo até zerar.
Essa medida afeta dois grupos de produtores. A CNA explica em nota técnica que antes do decreto, o grupo A, composto por unidades consumidoras de tensão igual ou superior a 2,3 quilovolts, recebia 10% de desconto em relação à tarifa básica. Após a medida, o desconto da tarifa rural será de 8% sobre a tarifa básica, reduzindo 2 pontos percentuais ao ano até 2023, a partir da revisão anual da tarifa de energia.
O grupo B, composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão inferior a 2,3 quilovolts, possuía um desconto de 30% sobre a tarifa básica; irrigantes e aquicultores acumulavam descontos que variam de 60% a 73%. Com a publicação do decreto, os descontos na tarifa básica cairiam de 30% para 24% em 2019, reduzindo 6 pontos percentuais ao ano até 2023.
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Segundo a CNA, a medida vai afetar especialmente as propriedades de baixa tensão, que teriam uma alta de 43% no valor da energia em horário reservado, devido à perda do acúmulo de descontos, além da elevação anual de 8,5% no valor da energia elétrica no restante do dia pelos próximos cinco anos.
Gustavo Goretti, assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, fala se há possibilidade de reversão do decreto.
