Agronegócio
De acordo com o advogado e professor de direito ambiental Leonardo Papi, o momento é de incertezas e pode gerar complicações; entenda
O Ministério do Meio Ambiente revogou despacho que aplicava o Código Florestal no Bioma Mata Atlântica. Com isso, produtores de 17 estados Brasileiros podem ser impactados peça medida que vai ser estudada pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o advogado e professor de direito ambiental Leonardo Pepp, diante do momento de incerteza, caso um juiz entenda que o Código Florestal não se aplica, podem então acontecer os termos de ajustamento de conduta ou até multas.
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