O atual Código Florestal Brasileiro completa nesta terça-feira, 25, nove anos desde a implantação das novas regras de preservação ambiental do país. No campo, entre as normas que os produtores precisam fazer, está o Cadastro Ambiental Rural, que é obrigatório para todos os imóveis rurais.
Aprovado pelo Congresso e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff em 2012, a medida flexibilizou as regras para recomposição de Reserva Legal e APPs, especialmente para os pequenos produtores.
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“É uma conquista do Brasil e um exemplo para todos os países. Naturalmente, a implementação do código passou a cobrar dos produtores atenção maior no campo, mas em compensação, proporcionou uma segurança jurídica que antes não havia”, afirma o relator do novo código florestal e ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo.
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Futuro do código
Para o futuro, Rebelo afirma que o desejo é que o código consiga o devido lugar de destaque. “Espero que em um futuro não distante, o Código Florestal seja acolhido e acatado não somente pelos produtores e pecuaristas, mas também pelo Ministério Público e judiciário de primeiro grau.”
“Além disso, que acima de tudo, que o código seja explicado da forma correta para o Brasil e para os outros países. O mundo não conhece a implementação dessas regras”, explica Rebelo.
