O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira, 21, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, a proposta de reforma tributária do governo federal.
A primeira, de quatro partes a serem entregues, unifica os impostos PIS e Cofins para criar a Contribuição Social sobre operações com Bens e Serviços (CBS). No projeto, o agronegócio recebeu regime diferenciado.
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Na avaliação de Thiago Rocha, consultor de política agrícola da Aprosoja Mato Grosso, as medidas são positivas ao setor. “Estamos vendo com bons olhos a proposta do governo. Primeiro, porque ao manter a isenção desse imposto, ele acaba sendo regularizado, já que o produtor de produto básico já não era um contribuinte do PIS/Confins e não faria sentido ele ser taxado por esse tributo. Mas agora o executivo está aberto ao debate, o que já era pedido pelos parlamentares para a formulação de uma boa reforma tributária”, afirma.
“É importante salientar que esse é um debate muito amplo. O PL enviado ao Congresso contém a unificação do PIS/Cofins, mas no Congresso já há tramitação de outras duas PECs [Propostas de Emenda à Constituição], cuja a abrangência é muito maior. Um coisa que nos chamou a atenção foi a fala do secretário especial da Receita Federal, José Barroso, que disse que o direcionamento da reforma tributária de aprovar propostas do governo não visa nem aumentar e nem reduzir a arrecadação, então esse é o conceito de aumento de carga tributária que o Executivo vetou. No entanto, nós sabemos que mantendo a arrecadação da última linha você cria distorções setoriais, e eles foram muito claros durante a apresentação no sentido de que não há um esforço efetivo para mitigar qualquer impacto setorial. Nesse sentido, torna-se cada vez mais importante o papel do parlamento, que está aberto para o debate”, afirma o especialista.
