Comissão da Câmara aprova audiências para reintegração de posse ocorrida há mais de um ano

Foi aprovado em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados mudança no Código de Processo Civil. Um dos destaques é a alteração nas regras de reintegração de posse, como informa a jornalista Daniela Castro. A bancada do PT queria que pedidos de reintegração de posse passassem por audiência prévia. Ficou definido que os juízes podem emitir liminares de reintegração para invasões ocorridas em até um ano. Depois disso, seria feita audiência. Em Brasília, trabalhadores rurais ocupam a sede do Incra, da garagem até o terceiro andar, onde está funcionando o gabinete do Ministério do Desenvolvimento Agrário.