O Ministro da Economia, Paulo Guedes, deve entregar nesta terça-feira, 21, a proposta de reforma tributária do governo federal ao Congresso Nacional.
De acordo com o comentarista Miguel Daoud, o sistema tributário atual pesa muito nos custos de quem produz, nos diversos setores. Diante disso, quando se fala em reforma, a primeira ideia é unificar impostos. “A proposta que o ministro apresentará amanhã unifica o PIS e Cofins. Guedes acredita que não deve envolver as tributações dos estados e dos municípios”, afirma.
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O comentarista lembra que o Congresso também discute projetos de reforma que falam na unificação de tributos federais, estaduais e municipais. “Isso não é possível sem uma reforma da federação, que atribui aos estados e municípios o que será feito e com que dinheiro vão fazer, a partir de uma reforma tributária. Mas quando você tenta unificar os impostos, você tem bases tributárias diferentes, sendo assim, não é possível efetuar a unificação neste momento”, diz.
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O governo do presidente Jair Bolsonaro, segundo Daoud, corre contra o tempo para criar um imposto para operações digitais, com o objetivo de arrecadar fundos para o pagamento do auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid-19.
Segundo Daoud, mesmo que a reforma seja aprovada, ela não será implementada ainda neste ano, e caso ela seja aprovada somente em 2021, só entrará em vigor de fato em 2022.
“Precisamos de uma solução para o momento atual e não uma reforma tributária muito difícil de ser aprovada. A solução seria remover uma série de desonerações que existem e privilegiam alguns setores, além de congelar o salário de funcionários públicos. Com isso, seria possível arrecadar fundos para o pagamento do auxílio emergencial”, finaliza.
