O Banco Central divulgou na manhã desta terça, dia 29, o saldo do ano de 2015 até novembro para as contas públicas. O resultado primário acumulado no ano é deficitário em R$ 39,5 bilhões, ante déficit de R$ 19,6 bilhões no mesmo período de 2014. No acumulado em doze meses, o déficit primário foi de R$ 52,4 bilhões.
O buraco nas contas vai pegar todo mundo.
Em novembro, o setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 19,6 bilhões. O governo central e as empresas estatais apresentaram déficit primário de R$ 21,7 bilhões e R$ 249 bilhões, respectivamente, enquanto os governos regionais apresentaram superávit primário de R$ 2,4 bilhões.
Diante deste cenário, o economista Felippe Serigati, do Centro de Estudos de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV), antecipa a redução dos recursos em 2016, o que afetará diretamente ao produtor rural brasileiro, carente de subsídios.
“A situação na vai ser muito diferente de 2015 entre os diversos setores, todos vão ser afetados pelo corte de gastos. No entanto, o agronegócio vai sentir menos”, aposta.
O que deve acontecer para o agro?
Segundo Serigati, o próximo Plano Safra deve ter um volume razoável de recursos, mas a liberação destes recursos vai se tornar mais complicada. “A exigibilidade vai ser maior, podem ser requeridos mais documentos, etc. E os bancos tendem a fazer mais vendas casadas (seguros ou financiamentos)”, aponta.
Todavia, não pode ser surpresa para ninguém se no ano que vem os recursos forem menores. Assim como não seria uma surpresa se as taxas de juros aumentassem em 2016, diz o economista. Mas, por enquanto, ele não ouviu nada sobre este assunto nos bastidores da economia. “Dada a situação das contas públicas e da elevação da Selic, isso poderia acontecer”.
A responsabilidade pelo déficit gigante de 2015, de acordo com o especialista, é a arrecadação: a menor da história. O caminho ideal seria cortar gastos na medida necessária para conseguir equilibrar a receita. “Por mais desconfortável que seja, dificilmente haverá solução que não passe pelo aumento de impostos”.
Inflação
Os consumidores enfrentaram em 2015 um forte aumento dos preços, principalmente os administrados pelo governo, como energia elétrica, gasolina, gás, transporte público e alimentos. Com esta alta, a inflação deve superar dois dígitos este ano, o que não acontecia desde 2002, quando ficou em 12,53%. A previsão do BC) é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegue a 10,8%, em 2015.
Além do reajuste nos preços administrados e de alimentos, a inflação em 2015 foi impactada também pela inflação no setor de serviços, e pela alta do dólar.
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O diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) Miguel de Oliveira lembrou que a inflação alta ocorre em ambiente de retração da economia e do emprego. “É um conjunto de fatores: inflação alta, juros altos, desemprego e inadimplência crescendo. Então é um quadro extremamente desfavorável ao consumidor”, destacou. Para 2016, a expectativa é de inflação menor, mas ainda alta. Para o diretor da Anefac, a inflação em 2016 deve ficar em 6,9%. O BC projeta 6,2%.
“Pode ser pior porque temos uma retração que segura o aumento de preços, mas temos a questão do câmbio”, disse. Oliveira destacou que se o dólar continuar a subir muito no próximo ano, sobem os preços de produtos importados e dos fabricados no país, mas com insumos do exterior.
Em 2015, o processo de ajuste de preços administrados, represado anteriormente pelo governo, foi mais intenso e mais longo do que esperado pelo BC. Já o aumento dos preços de alimentos foi influenciado pela alta do dólar e por condições climáticas adversas.
Taxa Selic
Na tentativa de evitar que a inflação seguisse na trajetória de alta, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a taxa por sete vezes consecutivas. Nas reuniões do comitê em setembro, outubro e novembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano. Ao reajustar a Selic para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Com as dificuldades do BC de controlar a inflação, economistas defendem que a ação do BC está menos eficaz devido à deterioração das contas públicas. “A deterioração das contas fiscais e a dificuldade de ajustá-las de modo a permitir uma trajetória sustentável da dívida pública causaram perda da confiança dos agentes econômicos e forte desvalorização do real. O resultado foi elevação das expectativas inflacionárias e pressão altista nos preços correntes”, diz o documento Economia Brasileira – Edição Especial do Informe Conjuntural, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A CNI também cita, como um fator que reduz a eficácia da ação do BC, o aumento da participação do crédito direcionado no crédito bancário total (49% em outubro de 2015 ante 36% no início de 2007). Como as taxas do crédito direcionado são inferiores à Selic e muito abaixo das taxas cobradas nos recursos livres, é preciso um aumento maior na taxa básica de juros para reduzir o volume de crédito necessário para a contenção da inflação.
“Portanto, para maior eficácia da política monetária é essencial equilibrar as contas públicas de modo a permitir a convergência da inflação à meta de forma vertiginosa e menos onerosa à atividade econômica”, acrescenta a CNI.
Meta 2016
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu como meta de inflação 4,5% para 2015, 2016 e 2017, sendo que o limite de tolerância é de 2 pontos percentuais para 2015 e 2016, e 1,5 ponto em 2017.
Quando a meta é ultrapassada, o presidente do BC tem de enviar carta aberta ao ministro da Fazenda, com as explicações para o descumprimento. A última vez que isso aconteceu foi em 2003, quando a inflação atingiu 9,3%.
No dia 8 de janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o IPCA de 2015.
