O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu nesta quinta-feira, 29, prorrogar a validade do Convênio 100 de 1997, que reduz o ICMS cobrado sobre a comercialização interestadual de insumos agropecuários, até 31 de março de 2021. Porém, por muito pouco, o benefício fiscal não teve seus dias contados.
Acontece que os secretários de Fazenda do Sergipe e do Ceará, inicialmente, votaram contra a renovação do benefício. Como a manutenção do convênio requer apoio unânime, coube aos demais secretários convencê-los a estender a validade um pouco mais. Em contrapartida, os representantes do Sergipe e do Ceará exigiram a formação de um grupo de trabalho que vai debater a continuidade do benefício a partir de 1º de abril do próximo ano.
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“Está cada vez mais difícil manter o Convênio 100”, afirma Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Segundo ele, a necessidade de aumentar a arrecadação por parte dos estados e a ação que questiona a validade do benefício junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pesam sobre as decisões cada vez mais.
Conchon lembra que, antigamente, o Convênio 100 costumava ser renovado por períodos iguais ou superiores a um ano. Agora, no entanto, a validade tem sido estendida por curtos períodos.
