O Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz) decide nesta sexta-feira, 12, se renova ou não o Convênio 100, que reduz a alíquota de ICMS cobrada sobre a comercialização de insumos agropecuários. Para isso, é necessário que todos os secretários de Fazenda votem a favor.
Na última renovação, Ceará e Sergipe se posicionaram contra, mas foram convencidos a renovar o convênio por alguns meses, para dar mais tempo para as discussões. Porém, segundo o comentarista Glauber Silveira, a pressão pelo fim do benefício continua. Assim, os secretários de Fazenda que apoiam a renovação buscam um acordo.
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“Há conversas de bastidor de que pode ser prorrogado, mas parece que vão tributar os fertilizantes em até duas empresas. Conversei com duas gigantes do setor e elas apoiam a tributação dos fertilizantes importados, pois as empresas que importam não pagam imposto, enquanto as nacionais são tributadas”, diz.
Preocupações vão além do Convênio 100
A Câmara dos Deputados deve votar a PEC Emergencial em segundo turno nesta quinta ou sexta-feira. Segundo Silveira, o texto traz alguns pontos que podem prejudicar o agronegócio, já que o governo federal seria obrigado a reduzir benefícios caso as contas públicas extrapolem o limite – o que tem acontecido nos últimos oito anos, diz o comentarista.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um destaque para tentar evitar prejuízos ao setor, mas a urgência que a PEC pede pode levar o Plenário a ignorar os destaques. “Dificilmente vamos conseguir mudar algo nessa PEC aí”, diz.
