A situação fiscal dos estados tem dificultado a renovação do Convênio 100, que reduz em até 60% as alíquotas de ICMS cobradas sobre insumos agropecuários. Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o benefício foi renovado por três meses, sendo incerta a sua continuidade a partir de 1º de março de 2021.
“Os governos estaduais estavam com problemas financeiros e, agora com a pandemia, estão ainda mais. Eles estão buscando recursos, e uma das coisas que a gente tem ouvido das indústrias é a pressão por elevação na carga tributária”, afirma José Carlos Hausknecht, sócio-diretor da MB Agro.
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Mais impostos implicam em menor competitividade para os produtos brasileiros, além de possíveis aumentos nos preços dos alimentos. “O produtor rural, quando vende o seu produto, não recolhe ICMS, ao contrário de outros elos da cadeia, que repassam esse imposto para frente”, diz.
Com as alíquotas de ICMS em até 18% nos estados, a MB Agro teme que os tributos possam subir com o fim do Convênio 100. “Se tirá-lo, tira-se teoricamente a permissão para estados diminuírem os impostos, e teoricamente pode haver o aumento das taxas”.
