Uma semana depois do governo federal publicar uma portaria que regulamenta o funcionamento dos frigoríficos no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus, embates jurídicos ainda levam insegurança ao setor.
Em Passo Fundo (RS), uma unidade de abate de frangos da JBS foi interditada na tarde desta quinta-feira, 25, por tempo indeterminado. A suspensão das atividades ocorreu por decisão do Tribunal Regional do Trabalho. Com a medida, 300 mil aves vão deixar de ser abatidas por dia.
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Com a paralisação de plantas por decisão judicial, cresce a preocupação de como isso pode repercutir no mercado internacional. Empresas exportadoras de alimentos, principalmente da cadeia de carnes, relataram que a China está pedindo a frigoríficos brasileiros que assinem uma carta se responsabilizando integralmente pela carga caso ela esteja contaminada pelo novo coronavírus.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o Brasil possui atualmente seis plantas frigoríficas com atividades suspensas, das mais de 400 plantas. Para a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o número de unidades com interdição é muito pequeno quando comparado com o total de unidades no país. “Isso significa entre 1,5% e 2% de frigoríficos suspensos, é muito pouco na comparação com o total”, diz o diretor-executivo da entidade, Ricardo Santin.
Mercado internacional
A ABPA ressalta ainda a insegurança que notícias sobre suspensão das atividades em frigoríficos geram, diante da imagem do Brasil no mercado internacional. “Se chega lá fora uma informação de interdição, não conseguimos explicar que foi um recurso que estava andando na Justiça e que já foi revisto”, explica.
Segundo Santin, as decisões de fechamentos das unidades possuem um caráter mais burocrático do que relacionado à quebra das regras estabelecidas pelo Ministério da Agricultura. “As empresas estão cumprindo o protocolo do Ministério da Agricultura”, diz.
Ele cita os esforços do Brasil para sinalizar à China que a indústria de carnes está realizando todos esses procedimentos, estabelecidos pelos órgãos oficiais. De acordo com ele, empresas exportadoras assinaram uma carta destinada aos compradores de carne dizendo que estão atendendo os requisitos da Organização Mundial da Saúde, Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e das autoridades brasileiras e chinesas.
“Dissemos que cumprimos as regras até porque não há risco de a carne transmitir a Covid-19. A ciência do mundo todo já disse, então não há nada de risco. A carta nada mais diz do que aquilo que já fazemos, estamos cumprindo regras e cuidando dos trabalhadores”.
Fechamento da JBS
Em nota, a ABPA afirmou que paralisar a operação da unidade de Passo Fundo (RS) causa problemas adicionais à sociedade: queda no abastecimento de alimentos, danos ambientais e impactos sociais em uma cadeia responsável pelo sustento direto de mais de 65 mil pessoas no Rio Grande do Sul.
“A medida gera impactos de curto, médio e longo prazo, prejudicando a reputação de um segmento reconhecido mundialmente pelo padrão de qualidade e controle sanitário e operacional. Portanto, o combate à pandemia – absolutamente prioritário neste momento e foco dos esforços de todos nós – deve considerar o cenário completo e as consequências geradas pelas ações de enfrentamento”, disse em comunicado.