Uma liminar liberou os frigoríficos em Mato Grosso do Sul de recolherem os tributos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A medida foi concedida pelo desembargador Wilson Filho, da primeira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região, em ação movida pela Associação de Matadouros, Frigoríficos e Distribuidores de carne do estado de Mato Grosso do Sul (Assocarnes). O advogado tributarista, Daniel Pinto, explica o impacto dessa decisão.
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Funrural: frigoríficos do MS não vão recolher tributos
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