A partir do dia 1º de janeiro de 2021, alguns produtos e insumos agrícolas do estado de São Paulo vão passar a ser taxados. A medida aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador João Doria retira o benefício fiscal que isentava cobrança de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns itens, como fertilizantes, adubos e milho.
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Adubos e fertilizantes, milho em grão, farelo de soja, sementes, produtos veterinários, defensivos e rações são alguns dos itens que passam de isentos para uma taxa de 4,14%. O óleo e o etanol, que tinham alíquota de 12% vão para 13.3%. O mesmo para embalagem de ovos, que hoje está em 7% e vai para 9,4%.
Com a nova regra, toda fazenda que consumir mais de 1mil Kw/h mês terá que pagar ICMS sobre o valor da conta, algo que antes o produtor rural era dispensado de pagar. Segundo o governo, o reajuste é para alcançar o equilíbrio fiscal no estado.
Máquinas e implementos agrícolas continuam isentos.
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Resistência
De acordo com o deputado estadual Gil Diniz, uma proposta tentará impedir essa mudança proposta pelo governo. “Os produtores entram em contato conosco, revoltados. Claro, esse aumento nos impostos vai refletir na ponta e quem vai sofrer, além do produtor, é o consumidor final. Vamos entrar com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos deste decreto, não podemos permitir em um período de pandemia que o setor do agronegócio tenha aumento de impostos”, contou.
Já o chefe do Departamento de Economia da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Cláudio Brisolara, acredita que há tempo para uma reversão na decisão do governo João Dória.
“A decisão não foi uma surpresa desde que o governo ingressou com o projeto de lei. Lá havia uma autonomia ao governador, por decreto, reduzir benefícios fiscais. Já antevimos e tentamos reverter esse decreto, mas não obtivemos sucesso. Automaticamente o governador já estipulou essas mudanças. […] No entanto, ainda apostamos na sensibilização do governo durante o mês de dezembro para mitigar os efeitos desses aumentos”, falou.
Questionado sobre a possibilidade de judicialização do caso, já que o Convênio 100 define a isenção do ICMS em alguns produtos, Cláudio fala que é uma possibilidade caso o aumento seja oficializado. “Há uma discussão jurídica sobre essa questão, mas a princípio o governo vai publicar o que foi decidido. O caminho da judicialização é uma possibilidade, pois há questões de constitucionalidade”, completou.
Segundo estudo preliminar feito pela Faesp, é possível estimar alguns aumentos baseado na soma das alíquotas do óleo, energia e insumos. Alface e leite, por exemplo, podem ter aumento de até 3%, enquanto um leite pasteurizado pode chegar a 7% de aumento, assim como os hortifrutigranjeiros.
