Nesta semana, os bancos que operam crédito agrícola com recursos equalizados estão recebendo ofícios do Tesouro Nacional com ordem para suspender novas contratações e financiamentos referentes ao Plano Safra 2020/21. O motivo é o corte realizado no orçamento deste ano para as verbas de subvenção. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até que haja a recomposição das verbas canceladas, novas tomadas de crédito estão suspensas.
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Para que haja a recomposição, parlamentares precisam aprovar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/2021). A matéria prevê a recomposição dos R$2,5 bilhões que foram cortados para subvenção de operações do agro e ainda um acréscimo de R$ 1,23 bilhão para a mesma finalidade.
Porém, deputados e senadores ainda não chegaram a um acordo sobre o texto do projeto. Uma sessão do Congresso Nacional chegou a ser aberta nesta terça-feira, 4, mas foi encerrada pela falta de consenso para votação. Na próxima segunda-feira, 10, está agendada uma reunião de líderes do Congresso para discutir o assunto.
Em nota ao Canal Rural, o Ministério da Agricultura “avalia que bastará a aprovação do PLN 4 pelo Congresso Nacional para que se retorne o pagamento da subvenção do Plano Safra – vigente até 30 de junho – das contratações de financiamento rural do 2020/2021”.
Mas, o tom plácido da nota não foi o mesmo expressado pela ministra Tereza Cristina durante audiência na Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados desta quarta. A falta de recomposição também afeta a construção do Plano Safra 2021/22.
“Aproveito aqui a oportunidade, deputado Sérgio Souza, João Vitor (sic), Evair, Pedro Lupion… Peço a ajuda de vocês pra que não se prorrogue muito esse PLN. Ele é fundamental pra que a gente possa bater o martelo e a gente tem um prazo. Dia 27 temos que mandar para Conselho Monetário Nacional a proposta do Plano Safra, porque ela precisa vigorar a partir do mês de junho. Precisa votar o PLN o mais rapidamente possível, porque isso tem implicações e o ministério da Agricultura, que tem uma grande preocupação com isso.”, expôs a chefe da pasta da Agricultura.
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O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2021), enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em agosto de 2020, previa repasses de R$1,84 bilhão ao Tesouro para subvenção de operações do Pronaf, R$720 milhões para subvenção de operações de custeio agropecuário e R$ 782 milhões para subvenção de operações de investimento agropecuário.
Porém, o relatório apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) em março deste ano, e aprovado pelos parlamentares, definiu o cancelamento de R$1,35 bilhão nos recursos previstos para o Pronaf, R$550 milhões das verbas para custeio e R$600 milhões dos recursos para investimento. Ou seja, dos R$3,3 bilhões calculados pelo governo federal para as subvenções, foram cortados R$2,5 bilhões, quase 75% do orçamento inicial.
Para corrigir essa e outras situações conflituosas do orçamento, ao sancionar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fez vetos a diversos pontos elencados pelos parlamentares que somavam R$19 bilhões. O acordo feito entre governo, deputados e senadores é de que este recurso vetado seria lançado de novo ao orçamento da União em novas distribuições por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/2021).
No PLN 4/2021 está prevista a recomposição dos R$2,5 bilhões que foram cortados para subvenção de operações do agro e ainda um acréscimo de R$ 1,23 bilhão para a mesma finalidade. Porém, não há consenso entre os parlamentares sobre o texto do projeto e, por isso, a matéria ainda não foi votada.
De acordo com o Tesouro Nacional, dos R$72,9 bilhões ofertados no Plano Safra atual que contam com a subvenção do poder público, R$63,5 bilhões já foram utilizados. Com a ordem de suspensão, R$9,4 bilhões estão congelados.
Os bancos que operam recursos agrícolas equalizados são Banco do Brasil, Banrisul, Bancoob, Sicredi, BNDES, BRDE e Cresol Confederação.
