Nesta quarta, 5, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da primeira audiência pública sobre reforma tributária, organizada pela comissão mista que trata do assunto no Congresso Nacional. Ao defender a necessidade de mudanças no sistema tributário nacional, o ministro afirmou que hoje se vive um “manicômio tributário”. “Nós temos um regime tão ruim que ele tem R$ 300 bilhões de desoneração, outros R$3,5 milhões de contencioso. Quem tem poder econômico simplesmente não paga e entra na justiça”.
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No início da audiência, realizada por videoconferência, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes, apresentou aos parlamentares a primeira proposta, de autoria do Executivo, para reforma tributária. Há duas semanas, Guedes entregou aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, o projeto de lei que propõe a exclusão dos impostos PIS/Cofins para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Apesar de reduzir benefícios fiscais aplicando alíquota fixa de 12% no tributo, por questões técnicas e constitucionais, alguns setores tiveram tratamento diferenciado na proposta. No caso do agro, operações entre cooperativas e seus associados são isentas do imposto. Assim como as exportações, os produtos da cesta básica e diversas mercadorias pertencentes à Nomenclatura do Mercosul (NCM) como soja, milho, carnes e animais vivos.
O tributo feito sobre o consumo e cobrado para pessoas jurídicas também prevê regime diferenciado na modalidade agrícola, já que grande parte dos produtores rurais são pessoas físicas. Dessa forma, quem adquirir produtos agropecuários in natura poderá calcular e se apropriar do crédito presumido gerado pelos produtores na aquisição de insumos.
Críticas
Parlamentares criticaram o governo pela adoção da estratégia de enviar propostas fatiadas da reforma tributária. A promessa do Executivo é de que outros três projetos serão entregues nas próximas semanas com sugestões às mudanças do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto de Renda (IR) e da desoneração das folhas de pagamento. O ministério da Economia também tem realizado reuniões com estados e municípios para debater propostas de mudanças para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
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O senador Major Olimpio (PSL-SP) foi um dos críticos. “Não dá para vir esquartejada a proposta de reforma tributária do governo, se precisamos das simulações oficiais de vossas excelências. Somos aliados, mas não dá para ser alienado nesse processo. Fatiado não vai ser possível, porque não conseguimos votar uma coisa esperando vocês mandarem outra proposta”, cobrou.
Guedes se defendeu das críticas dizendo que a União está pronta para apresentar todas as propostas em um único movimento. “Tenho a impressão de que se colocarmos tudo de uma vez só, dificulta o entendimento. Mas, nós estamos prontos, se quiser, podemos aumentar o barulho, podemos jogar uma coisa ou outra”.
Incertezas
A falta de conhecimento sobre as propostas do governo levantam inseguranças para o setor agropecuário. No dia da entrega do primeiro projeto do Executivo ao Congresso, a assessora especial do ministro Guedes, Vanessa Canado, antecipou a intenção do governo de trocar o IPI por um imposto seletivo que incida sobre produtos que causem danos à saúde da população.
O temor é que o governo inclua os agroquímicos neste contexto. Diante dessa possibilidade, entidades têm se movimentado para impedir uma oneração dos insumos agrícolas. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) possui emendas legislativas prontas para serem protocolados no Congresso caso essa discussão chegue até o plenário. As emendas propõem a a adoção de padrões internacionais de isenção dos insumos.
Em entrevista a jornalistas, Canado também confirmou desejo do governo federal de onerar produtos da cesta básica a fim de que a arrecadação obtida seja utilizada no programa de transferência de renda que tem sido desenvolvido pelo governo Bolsonaro. O chamado Renda Brasil deve ser criado a partir da extinção do Bolsa Família.
