No início do mês, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a criação de um convênio específico sobre a incidência de ICMS no biodiesel.
A decisão foi vista como um alívio pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio). Segundo o presidente da entidade, Francisco Turra, a harmonização tributária foi uma ‘benção’ para o setor.
“Pós término dos leilões, isso acontece a partir de 1º de janeiro de 2022, se não houvesse a criação de um sistema especial para a comercialização do biodiesel, teríamos uma confusão total. Temos estados produtores, consumidores, o repasse dos créditos seria muito ruim. Teremos o mercado livre, sem intermediação da Petrobras, mas com uma harmonização tributária muito importante”, explica.
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Segundo Turra, houve muito diálogo do setor produtivo com os governos estaduais sobre as questões tributárias que não estavam resolvidas no novo modelo de comercialização em que as distribuidoras compram diretamente das usinas sem a necessidade de leilões públicos.
O convênio do Confaz propõe que as usinas produtoras sejam credoras das refinarias, que, após validação estatal e como substitutos tributários, transferem o ICMS recolhido sobre o biodiesel para o estado produtor. Com isso, as usinas manterão a possibilidade de utilização dos créditos de insumos.
Sobre a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de reduzir a mistura de biodiesel para 10% em todo o ano de 2022, Francisco Turra diz que a Aprobio espera que o governo federal reveja a posição. “Nós geramos o emprego verde no Brasil. O governo optou por importar mais combustível fóssil. Na COP26, o discurso do Brasil foi sobre despoluir, descarbonizar. Existem países que estão no B20, no B30. O Brasil deixa de lado uma resolução que deveria entrar em vigor em março”.
