O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira, 20, um decreto isentando as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre as importações de milho. A medida deve valer por 90 dias sendo iniciada em 20 de setembro e finalizando no dia 20 de dezembro. As informações foram repassadas pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que se reuniu com membros do Ministério da Economia nesta quinta-feira, 16, e recebeu a confirmação da medida.
A isenção fiscal já havia sido anunciada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no dia 17 de agosto após reunião com a Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS) e o deputado federal Covatti Filho (PP-RS). A entidade divulgou um vídeo no qual a ministra dizia que as alíquotas zeradas seriam oficializadas por meio de uma medida provisória que seria publicada até o dia 30 de agosto. Segundo Tereza Cristina, a Receita Federal já havia planejado como lidar com a renúncia de arrecadação.
Nesta sexta-feira, 17, com a publicação de um decreto aumentando as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o final do ano, o Ministério da Economia publicou uma nota oficial informando que parte das arrecadações servirão para custear a isenção do PIS/Cofins nas importações de milho, além da implementação do programa Auxílio Brasil – sucessor do Bolsa Família. O governo espera arrecadar cerca de R$ 2 bilhões com a elevação do IOF. A renúncia ligada ao cereal deve gerar um impacto de R$ 66,47 milhões.
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Aliada à isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) até o final de 2021 e a liberação de compras de milho geneticamente modificado cultivados nos Estados Unidos, a expectativa do governo é que a medida fiscal torne as importações do grão financeiramente mais atrativas e ajudem a diminuir os custos de produção de pecuaristas. Em efeito dominó também é aguardada uma diminuição de preços dos alimentos nas prateleiras dos supermercados.
Para o deputado Evair de Melo, a maior entrada de milho importado pode, ao baixar os preços, estimular agricultores que estejam com grão estocado a vender suas produções.
