A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, em análise pelo Senado, permite que o agronegócio tenha um tratamento diferenciado na reforma tributária, segundo o consultor Eduardo Lourenço, do Instituto Pensar Agro. Enquanto isso, a PEC 45, que está na Câmara, pode extinguir benefícios concedidos ao setor, como o Convênio 100 de 1977, se for aprovada da maneira que está no momento.
O convênio garante à agropecuária reduções de até 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre insumos agrícolas, como fertilizantes e defensivos, comercializados entre os estados. Em abril, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o benefício até o fim de 2020. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o fim das isenções poderia elevar em até 14,3% o custo de produção da atividade rural.
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Nesta semana, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindigev), alertou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para os riscos de aumento de impostos sobre agroquímicos e pediu atenção para que o governo não taxe o setor.
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Segundo o presidente do Sindiveg, Julio Garcia, não houve um pleito específico, apenas a recomendação de que neste momento em que o governo busca por receitas, o produtor rural não pode ser sobrecarregado. Nesse caso, isso não seria exclusivo do setor de agroquímicos, mas também para todos os outros insumos da cadeia.
Garcia acredita que, em relação ao Convênio 100, o risco esteja mais concentrado a partir de 2021. Ele aprova discussões que envolvam redução da burocratização e complexidade da tributação, mas diz que os produtores e associações devem ficar atentos para que isso não onere ainda mais os produtos, a cadeia e até o mesmo o consumidor final.
Por fim, o presidente do Sindiveg pede que o agro e outros setores fiquem atentos para que aumentos de tributos não sejam efetivados na reforma tributária, pois não há mais espaço para isso no país, já que a carga de impostos está bastante elevada. Ele acrescenta que a ministra Tereza Cristina tem se mostrado sensível ao assunto e que há boa interação entre ela, o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
