O leilão da internet 5G, que deve ser realizado no próximo semestre, promete levar conectividade às zonas rurais do Brasil. Para poder comprar o direito de uso de uma faixa de radiofrequência, as operadoras de telefonia terão que cumprir compromissos que devem beneficiar o campo.
O edital do leilão do 5G, já aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), está em análise no Tribunal de Contas da União e colocará à venda o direito de uso de quatro faixas de radiofrequência (espécie de canal por onde passam os sinais da internet sem que haja interferências): de 700 megahertz, de 2,3 gigahertz, de 3,5 e de 26 gigahertz.
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Para garantir o desenvolvimento e maior alcance da conectividade, a Anatel estabeleceu que as operadoras interessadas em vender os serviços nessas faixas deverão realizar contrapartidas, com metas estabelecidas até 2029. São essas obrigações, vinculadas ao direito de vender o serviço 5G no país, que geram benefícios para o campo
Na faixa de 700 megahertz, por exemplo, as operadoras interessadas terão o dever de levar a tecnologia de nível 4G às localidades do país que tenham mais de 600 habitantes, o que deve atender boa parte das zonas rurais. Da mesma forma, a tecnologia 4G precisará ser habilitada em 48 mil quilômetros de rodovias, a começar pelas BRs 101, 116, 135, 163, 242 e 364.
De acordo com o superintendente de planejamento e regulação da Anatel, Nilo Pasquali, a faixa de 700 megahertz é a ideal para o campo. Isso ocorre porque o sinal de internet consegue atingir áreas que estejam, em média, a até 10 quilômetros de distância da antena instalada.
“Óbvio que não cobrimos só a rodovia quando colocamos uma antena ao lado dela. Ela vai cobrir uma parte da região no entorno. Isso significa que boa parte da área rural começará a ser coberta por um compromisso e por consequência dele”, diz.
Na faixa de 2,3 gigahertz, é exigido que as operadoras também levem a tecnologia 4G a cidades com menos de 30 mil habitantes e outra série de localidades com mais de 600 habitantes. Essa relação de cidades e localidades incluídas depende do parecer do TCU.
Já na faixa de 3,5 gigahertz estão os maiores compromissos. Será preciso instalar redes de fibra ótica em cidades que ainda não possuam essa infraestrutura, o que inclui a região amazônica, por meio do programa Amazônia Integrada e Sustentável.
Os vencedores do leilão nessa faixa, de 3,5, também serão responsáveis pela troca de sinal da TV parabólica. A ativação do 5G irá afetar esse tipo de sinal e, por isso, a Anatel decidiu migrar a transmissão desse sinal, hoje na banda C, para a banda Ku.
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O processo deve levar dois anos. Brasileiros que estão no Cadastro Único receberão os equipamentos e a instalação aos custos das operadoras, mas quem está de fora do cadastro precisará arcar com essa mudança de sistema.
“Aqueles que conhecem a Sky, a Claro TV e a Oi TV sabem que todos esses sistemas operam a banda Ku. É uma parabólica bem menor, com 60cm e, bem mais fácil de transportar e manusear. Então a gente vai trocar o sistema. Óbvio que isso requer um tempo para acontecer. Temos, por estimativa do IBGE, entre 6 e 10 milhões de parabólicas exclusivas, sistema de recepção que as pessoas têm exclusivamente por parabólica. Então é bastante gente para pensar a respeito”, diz Pasquali.
O leilão da faixa de 3,5 gigahertz ainda deve acontecer em blocos nacionais e regionais, mais focados em vender o direito de uso para pequenas e médias operadoras, que hoje já concentram 40% do uso de banda larga no país, e estão distribuídas em cidades menores. Mas, como o sinal de 3,5 gigahertz não cobre grandes distâncias, como o de 700 megahertz (a partir de uma única antena), não é interessante para o meio rural.
A previsão é de que pequenas operadoras que atuam no campo consigam ter acesso a um sub-uso das faixas de 700 megahertz apenas a partir de 2026.
“Quando permitimos que pequenas empresas participem, fomentamos a economia no país, porque aquela grande empresa já tem mercado. Sem falar que pequenas e médias empresas também crescem. Acho muito positivo. O leilão, da forma como está colocado, conseguiu atender muitas demandas que são importantes. Daí se irão conseguir colocar em prática, é outra discussão”, diz a advogada de direito digital Andrea Costa.
Segundo Pasquali, existem metas de obrigações no edital, mas nada que impeça as empresas de já adiantarem as coisas.
“Elas podem adiantar o que acharem que é interessante. Tem acontecido muito já no Brasil parcerias no agronegócio com prestadoras, exatamente para fazer a cobertura rural, porque é um modelo interessante, que faz sentido, é um ganha-ganha para todo mundo e elas montam a rede e operam na região rural mesmo”, diz ele.
O diretor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), afirma que por meio da lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), os parlamentares e o Ministério da Agricultura pretendem trazer mais benefícios ao agro, não previstos no leilão do 5G.
“Um dos pontos que derrubamos o veto no projeto é que a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) possa contemplar aquelas localidades abaixo de 600 habitantes e acima disso também. As localidades acima de 600 habitantes são em torno de 14 mil e, dessas, 3.500 estão contempladas para o leilão 5G. A expectativa é que em 90 e 120 dias, quase 200 já estejam com internet banda larga”, comenta Silva.
Ele ainda disse que estão tratando desse tema específico junto com a FPA e Mapa. “Inclusive estivemos duas vezes com ministro das Comunicações para que na regulamentação, que nós chamamos de infralegal, mesmo não estando na lei e no leilão, sejam contempladas.
É fundamental essa diversificação, assim a internet banda larga, 4G e 5G podem chegar nas áreas mais remotas do Brasil”, finaliza o deputado.
