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Julgamento sobre terra indígena em Caarapó (MS) deve ser concluído na próxima semana

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia votou a favor do recurso que o produtor rural de Mato Grosso criou contra a posse de terras indígenas. Segundo o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, esse marco representará um ganho para a sociedade, já que devido à Constituição Federal de 1988, as terras destinadas aos índios são somente aquelas que eram ocupadas por eles até a data estipulada. (Exibido em: 11/09/2014)

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