O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PNL) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o que permitirá bloqueios de verbas orçamentárias não obrigatórias no montante correspondente à necessidade de recursos para despesas obrigatórias. Com isso, os comentaristas Benedito Rosa e Miguel Daoud afirmam que abre-se uma brecha para recomposição dos recursos para subvenção do crédito agrícola, seguro rural e apoio à comercialização. Agora, segundo eles, depende apenas do Executivo.
“As mudanças não garantiam, mas permitiram uma eventual recuperação dos cortes do Orçamento do Ministério da Agricultura”, afirma Benedito Rosa. “A expectativa é positiva de que, ao longo do ano, com créditos extraordinários, possa-se recuperar boa parte dos créditos cortados, em especial para o Pronaf”, complementa.
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Daoud frisa que o espaço está lá e que Bolsonaro deve suprir a necessidade do setor no próximo Plano Safra, com foco na agricultura familiar. “Não existe motivo para não atender essa reinvindicação”, afirma.
Segundo Daoud, o elogio do presidente ao agronegócio, em discurso na Cúpula do Clima, deixa claro que o setor vem fazendo sua parte para produzir mais e melhor, de forma sustentável. “Não tem porque penalizá-lo, especialmente a base da pirâmide, que é o pequeno e médio produtor, que tem um papel importantíssimo na cadeia”, diz.
O comentarista Miguel Daoud afirma que há condição, inclusive, para o governo federal oferecer mais recursos do que os projetados antes dos cortes.
