A retirada da Tarifa Externa Comum (TEC) para importação de milho e soja de países de fora do Mercosul foi renovada. A decisão foi anunciada após reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. O governo não divulgou se haverá um volume máximo a ser importado, mas o prazo para trazer os grãos sem impostos irá até dezembro deste ano.
Assim como fez em dezembro do ano passado, o governo federal isenta as importações para tentar aumentar a oferta de grãos no país e reduzir o custo do setor de proteína animal. “Esses grãos têm muito impacto no custo de produção acima de 65% do total. Colocando em números, o produtor vende 1 arroba suína para comprar 1,6 saca de 60 quilos de milho. O ideal seria 2,5 sacas de milho”, diz o presidente da Associação Paulista de Criadores de Suínos (APCS), Valdomiro Ferreira Junior.
Para o presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo Santos, o governo entendeu que o setor precisa de amparo neste momento crítico, mas esse foi apenas o primeiro passo. “Enviamos um pedido de contingenciamento, com uma série de reivindicações que podem ajudar”, diz ele, mencionando a necessidade de liberar a compra do milho transgênico dos Estados Unidos e disponibilizar crédito para armazenagem.
O diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, explica que a medida teve pouco impacto na importação desses grãos no primeiro trimestre. A maior parte do milho comprado veio do Paraguai, que já era isento. “Mas como a segunda safra representa a maior parte da nossa produção, a isenção pode fazer com que não haja especulação interna neste momento. Para o agricultor não vai derrubar os preços e para o pecuarista vai ajudar a não subir mais”, diz ele, reforçando também a necessidade de outras medidas para aumentar a oferta interna.
A medida não incomodou a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho). O presidente Cesario Ramalho da Silva reforça que a entidade defende o livre mercado e, da mesma forma que não quer taxas sobre as exportações, aceita as importações. “Queremos as nossas exportações totalmente livres. Elas vão mostrar a competência do produtor de milho brasileiro para ganhar o mercado internacional, que é a grande referência na questão de preço”, afirma.
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Milho dos EUA e outros pedidos
A retirada da TEC foi solicitada pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) à Camex. A entidade avalia como positivo o retorno do governo e reforça que a luta para ter equilíbrio de renda entre produtores e pecuaristas, além de garantir alimentos acessíveis à população brasileira.
Uma das medidas adicionais que a ABPA defende é um sistema de informação que antecipe exportações. O presidente da entidade, Ricardo Santin, afirma que garantir transparência vai evitar especulação. “Não é o produtor de milho que especula, mas o intermediário que muitas vezes espera que algo suba”, diz.
A associação também pediu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que libere a importação de milho transgênico dos Estados Unidos para ração. Por enquanto, apenas cultivares aprovadas no Brasil podem ser compradas, o que limita a oferta.
O setor de proteína animal, principalmente no Sul, também atua para incentivar o plantio de culturas de inverno, que podem substituir o milho na ração, e o aumento na produção do milho. Para isso, Santin afirma que o governo precisa disponibilizar recursos para armazenagem.
