Parlamentares da bancada do agro correm contra o tempo em busca de consenso sobre a medida provisória 910 de 2019, conhecida como MP da Regularização Fundiária. A matéria precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até a próxima terça-feira, 19, senão será caducada.
Alvo de polêmicas e divergências entre parlamentares, até esta segunda-feira, 11, a MP nem havia chegado a ser pautada no plenário da Câmara. Durante a manhã, o relator do projeto, deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), reuniu-se pessoalmente com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, para discutir a tramitação da medida.
Nas últimas semanas, membros do Executivo – como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina – e do Legislativo têm debatido ajustes na redação original da MP a fim de se chegar a um acordo. A principal mudança proposta por Zé Silva se refere ao marco temporal para regularização fundiária. Críticos da medida provisória não aceitavam que fosse estendida a data de ocupação mínima para solicitação de escritura de terras. O relator sugere que seja excluído o trecho do texto que definia 2014 como marco temporal. A regularização deve se basear nas leis vigentes que estabelecem 2008 como data limite.
Além disso, na relatoria, Silva recomenda que seja garantida a proteção às áreas ocupadas por quilombolas e comunidades tradicionais.
Em conversas com líderes de partidos e frentes parlamentes, o uso de sensoriamento remoto para conferência de propriedades – dispensando, assim, a necessidade de vistoria presencial – foi limitada para áreas de até seis módulos fiscais. Silva sugere que, em caso de irregularidades documentais, ambientais ou trabalhistas, a vistoria seja obrigatória para todos os espaços acima de um módulo fiscal.
Pressão
Na última quarta-feira, 6, o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez um tweet cobrando o Poder Legislativo de colocar a MP 910 para votação em plenário.
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— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 6, 2020
Um dia depois, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e mais 34 entidades ligadas ao agronegócio oficializaram um pedido de votação da matéria para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. A solicitação traz dados da Embrapa Territorial para justificar a importância de se votar a MP. O ofício é assinado pelo presidente da frente e deputado federal, Alceu Moreira (MDB-RS).
“A Embrapa Territorial, no bioma Amazônia, informa a existência de 2.312 assentamentos agrários. São 499.586 famílias, ou mais de dois milhões de pessoas, assentadas pelo Poder Público, das quais quase ninguém possui o título de propriedade de seu pequeno lote após 10 anos e até mais de 20 anos de espera. ‘Estamos tratando de famílias que foram incentivadas pela União para ocupar terras em outro período da nossa história, quando precisávamos ocupar áreas ameaçadas por invasões de toda natureza e, ainda, por questão de segurança nacional'”.
