O Ministério do Meio Ambiente revogou o despacho, aprovado em 6 de abril, que aplicava o Código Florestal no bioma Mata Atlântica. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com a mudança, 17 estados brasileiros seriam afetados e cerca de 4,6 milhões de produtores, sendo 2 milhões somente na região da Mata Atlântica, serão impactos.
Para Rodrigo Justus, assessor técnico sênior da Comissão de Meio Ambiente da CNA, os pequenos produtores são os mais atingidos. “Falando dessas medidas, elas atingem todos esses pequenos produtores, pelo menos, parte deles. Do ponto de vista prático, essa consolidação do uso de áreas que tá sendo combatida pelas ONGs, embora o Supremo Tribunal já tenha reconhecido que ela é aplicável a todo território nacional, na verdade, aplica-se só aos pequenos produtores”, comentou.
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Ainda segundo Justus, os argumentos divulgados por organizações não governamentais (Ongs) ambientalistas e até mesmo pelo Ministério Público, não têm embasamento técnico. “Eles disseram que a Mata Atlântica seria toda destruída, que haveria mais desmatamento e anistia aos desmatadores, mas na verdade todo esse discurso não tem base técnica”, acrescentou.
