A legislação determina a construção de eclusas e de barragens para geração de energia elétrica em vias navegáveis ou com potencial para navegação. Isso deverá ocorrer ao mesmo tempo com a construção, total ou parcial, de eclusas ou de outros dispositivos para transposição de níveis.
O gerente de economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral, diz esperar que a nova lei contribua para o avanço desse modal.
– A expectativa da Abiove e de todo o setor é que essa lei oriente o planejamento de longo prazo do Brasil para que todas as novas barragens tenham eclusas. Transportar por hidrovias é muito melhor do que pelas estradas. Nós temos que explorar a riqueza de rios do país, porém, sem as eclusas não é possível fazer quando há uma barragem impedindo a navegação – explica.
Por ano, a hidrovia Tietê-Paraná escoa mais de seis milhões de toneladas de produtos, que hoje seguem para o destino através das rodovias, elevando os custos em 30%. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, mostram que o Brasil dispõe de uma malha hidrográfica de aproximadamente 63 mil quilômetros, sendo 42 mil quilômetros navegáveis. Mas só cerca de 21 mil quilômetros são efetivamente utilizados para transporte de passageiros ou de cargas.
Segundo Amaral, apesar de 2015 ser um ano de economia debilitada e redução de custos, o projeto de lei não deve ser afetado.
– As dificuldades fiscais que o governo está passando não devem afetar negativamente a implementação desse projeto. Até porque agora é uma lei e terá que ser cumprida nas novas licitações de eclusas – diz.
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Hidrovia Tietê-Paraná terá investimento R$ 2,1 bilhões
A construção de um terminal de cargas junto à Hidrovia Tietê-Paraná, na cidade de Araçatuba, ainda está na fase de detalhamento de projeto. O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, afirmou que o custo do terminal será totalmente assumido pelo governo de São Paulo.
– O terminal faz parte do escopo de investimentos conjuntos do Ministério dos Transportes, mas, de acordo com protocolo firmado, seu financiamento será exclusivamente do governo estadual – disse.
Segundo Rodrigues, a hidrovia receberá R$ 2,1 bilhões em melhorias após um acordo de cooperação entre o ministério e o governo paulista.
– A pasta de Transportes deverá aplicar R$ 923 milhões para custear os serviços de adequação e proteção de pilares de pontes, melhorias nas eclusas, dragagem, retificação de canais e construção de barragem para extensão do trecho navegável – explica.
