A Convenção 169 da OIT legitima a auto declaração dos índios e garante territórios brasileiros à eles, desrespeitando os laudos antropológicos feitos no passado. As pessoas podem se auto declarar índios e posteriormente ter direito às terras, além de ganhar benefícios, o que contraria os registros oficiais. Alterar a constituição pode solucionar o problema, através da PEC 215, que garante ao produtor segurança jurídica. Segundo o advogado da Frente Parlamentar da Agricultura, Rudy Ferraz, a PEC é a solução do conflito entre agricultores e índios.
Novas informações sobre a convenção 169 da OIT
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