Há três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que instituem a reforma tributária, circulando no Congresso Nacional. Segundo o advogado tributarista Eduardo Diamantino, os textos apresentados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) são praticamente os mesmos.
“O que elas pretendem é pegar uma série de impostos e transformar no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é uma cópia teoricamente do Imposto sobre Valor Agregado [modelo adotado em países da Europa]”, diz.
Diamantino ressalta que, em tese, a simplificação encanta, mas é preciso estudar para ver como funcionará na prática. “A gente tem um problema com o imposto consumo, desde a década de 1950, que virou o ICMS. O problema não está no texto, mas na administração tributária brasileira”, conta.
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Para o advogado, o agronegócio deve ficar livre de carga tributária ou ter uma alíquota reduzida. “Mas o problema não é a alíquota. As exportações precisam ser desoneradas, do pé da árvore até o embarque. Fala-se agora sobre alíquota reduzida sobre alimentos, mas vamos ver até onde isso vai”, pontua.
Estados e municípios estão com problema de caixa, o que poderia atrapalhar uma reforma que diminuísse a arrecadação pública. “Mas não é o que está se desenhando. A ideia é simplificar os impostos, mas não reduzir a carga tributária”, diz.
