O jornalista Alexandre Garcia lembra que já chegamos à metade do mês de abril e o Brasil ainda não tem um Orçamento para 2021. “Atrasou por razões políticas, porque estavam discutindo quem seria presidente da Comissão Mista, entraram em férias sem tê-lo pronto e aí fizeram um Orçamento com muita rapidez, às pressas”, enumera.
Nesse percurso, obteve-se um Orçamento com dotações insuficientes para as despesas obrigatórias, diz. Agora, o presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira, 22, para sancionar o texto com ou sem vetos. “O grande risco do presidente é imaginar se há alguma armadilha, para que ele cometa algum crime de responsabilidade sancionando, e está com um pé atrás”, comenta Garcia.
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Ele afirma que há um parecer da Câmara recomendando que se façam depois projetos de crédito suplementar para suprir o que estiver faltando. Já um parecer do Senado indica que não há jurisprudência no Supremo que possa considerar a sanção ou um veto como crime de responsabilidade. “O Orçamento, a gente sabe, é uma produção solidária do Executivo e do Legislativo. Mas a decisão da sanção e do veto é uma responsabilidade solitária do presidente”, afirma o jornalista.
“Continuamos sem Orçamento, pelo menos nos próximos dias. Depois, vamos ficar à espera de créditos suplementares que garantam recursos para o agro.”
