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Medida da Cetesb em SP é inconstitucional afirma gestor ambiental
Pequenos produtores rurais enfrentam dificuldades com a implementação do Novo Código Florestal em São Paulo. A Cetesb não respeitou artigo 67 em que os pequenos proprietários não precisam fazer averbação da reserva legal com 20%. Desde o dia 13 de junho, foi publicada uma normativa interna alterando a interpretação da lei, conta o gestor ambiental […]