A quebra de sigilo do vídeo da reunião interministerial do dia 22 de abril, autorizada pelo ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou afetando outros ministro do governo Bolsonaro. Falas do ministro Abraham Weintraub, da Educação, do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e da ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos levaram deputados a pedirem abertura de inquérito por crime de responsabilidade.
No vídeo, Weintraub se refere aos ministros do STF como “vagabundos” e defende a prisão deles. Já Damares defende a prisão de prefeitos e governadores por conta de medidas tomadas para garantir o isolamento social em meio à pandemia de covid-19. Salles sugere que o governo utilize o momento de foco na saúde pública para mudar regras e normas sem a mediação do Congresso Nacional ou de cobranças por parte da imprensa.
Os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Joenia Wapichana (REDE-RR) e os senadores Randolph Rodrigues (REDE-PE) e Fabiano Contarato (REDE-ES) encaminharam os pedidos de investigação para o STF e para a Procuradoria Geral da República (PGR). No STF, as solicitações de investigação foram protocoladas junto ao inquérito 4831, aberto pelo Ministério Público Federal para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro da justiça, Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. Moro afirma que Bolsonaro tentou interferir politicamente no comando da Polícia Federal.
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Investigação contra Heleno
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (SGI) da Presidência da República, o general Augusto Heleno, também é alvo de pedidos de investigação e, até mesmo, de impeachment. Na última sexta-feira, Heleno publicou uma “nota à nação” dizendo ser “inacreditável” o pedido de apreensão do celular do presidente da República. O general termina a nota afirmando que “tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. O texto foi considerado como uma ameaça do chefe do GSI contra a democracia.
Nesta segunda-feira, 25, deputados do PT protocolaram pedido de impeachment contra Heleno no STF por cometer crime de responsabilidade. No sábado, 23, o senador Contarato encaminhou pedido de impeachment à Câmara dos Deputados. Além disso, o PDT apresentou notícia crime no STF contra o chefe do GSI por violar a Lei de Segurança Nacional. Um pedido de abertura de inquérito também foi enviado à PGR pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ).
Entre final de abril e começo de maio, o mesmo inquérito, que levou à divulgação do vídeo da reunião interministerial, recebeu três petições de notícia-crime. Entre os pedidos feitos pelos deputados Rui Falcão (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os partidos PV, PDT e PSB, estava o de apreender o celular de Bolsonaro a fim de se checar conversas que poderiam comprovar tentativa de interferência no comando da Polícia Federal. O relator do inquérito, ministro Celso de Mello, encaminhou a solicitação para PGR a fim de que ela fosse analisada. Augusto Aras ainda não emitiu decisão sobre a possível apreensão.
