O partido Solidariedade deve ingressar até esta terça-feira, 7, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da medida que reduziu pela metade as contribuições obrigatórias de empresas para o Sistema S. Há uma grande preocupação do setor sobre os efeitos da medida no Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
De acordo com o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), a medida viola alguns artigos da Constituição, como o que trata da promoção de empregos e o que trata da garantia de direitos sociais dos trabalhadores.
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Além disso, ele argumenta o impacto que o corte na contribuição para o Sistema S pode causar em toda a cadeia. “Impacta o caminhoneiro, os agricultores e o consumidor. Impacta na capacitação profissional. Só o Senar no ano passado atendeu 735 mil pessoas entre empreendedores de pequeno porte do meio rural”, diz.
