A mobilização realizada por produtores rurais, entidades e sindicatos ligados ao agronegócio paulista em reação às mudanças no ICMS a partir de 2021 parece ter surtido efeito. Nesta quarta-feira, 6, o governador de São Paulo, João Doria, comunicou a suspensão das alterações no tributo sobre alimentos e medicamentos genéricos. Nesta quinta, 7, em entrevista ao Mercado & Companhia, o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Gustavo Junqueira, explicou que a medida será revogada tanto para a produção de alimentos como para medicamentos genéricos.
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“A decisão do governador foi de que esse é o caminho a ser tomado e determinou que os decretos que fariam qualquer menção a essa alteração tarifária fossem revogados”, disse.
Na declaração do governador no dia anterior, foi mencionada apenas a suspensão da elevação da alíquota que recai sobre insumos para a produção agropecuária, mas nada foi dito em relação a energia elétrica e diesel, que também foram sujeitas a mudanças. Esses detalhes também foram esclarecidos pelo secretário.
“Ontem [quarta-feira], nós definimos que a energia elétrica rural, os hortigranjeiros e insumos agropecuários também teriam esse impacto na tributação. Não serão reduzidos os benefícios concedidos a esse grupo de itens, que são muito importantes na produção agropecuária. O tema do óleo diesel não foi discutido, pois não é exclusivo do agro”, completou.
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Segundo Gustavo Junqueira, a equipe econômica do governo do estado vai redigir novos decretos e dar encaminhamento ao processo. O secretário não definiu prazo para a efetivação dessa determinação, mas mencionou que o trabalho será realizado “nos próximos dias”.
Mudança na lei
O secretário afirma que a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e não será completamente revogada, já que abrange vários setores da economia e não apenas o agronegócio. “É uma lei muito mais ampla do que os temas do agro. O que foi feito e a gente vem negociando com vários representantes do setor é endereçar a questão da estrutura de custos da agro, em especial toda a questão dos insumos agropecuários, da energia elétrica nas propriedades rurais e manutenção das alíquotas de ICMS que existiam antes da aprovação da lei”, disse.
Segundo Junqueira, a determinação do governo é para que se mantenha a produção de alimentos sem nenhum efeito da lei aprovada pela Assembleia Legislativa. “O que nós fizemos nos últimos meses em discussão com o governador e equipe econômica é mostrar como funciona o agro e qual seria o impacto de uma alteração nas alíquotas de tributação existentes no setor. Tanto é que, na parte dos insumos, desde a década de 1990 não tem a incidência do ICMS. E isso vem mostrando que foi uma medida acertada, que tem trazido grandes retornos para o governo, com a geração de empregos, criação de novas empresas, abertura de novos mercados e fortalecimento da economia brasileira”.
O secretário elogiou o setor produtivo que, segundo ele, ao contrário do que ocorreu em muitos países, garantiu o abastecimento interno de alimentos. “O agro é um setor robusto e não teve nenhuma alteração no modelo de operação. Essa vem sendo nossa argumentação junto a vários membros do setor econômico do governo”.
