O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assinou nesta segunda-feira, 8, o despacho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, conhecida como reforma administrativa, para a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC, de autoria do Poder Executivo, foi enviada ao Congresso no início de setembro, mas estava parada.
Ainda que o movimento indique o começo da tramitação da proposta, por enquanto o ato é apenas simbólico. A análise da matéria deve ser iniciada apenas depois do Carnaval. As comissões da Câmara dos Deputados ainda não foram instaladas. O início dos trabalhos, com escolha dos presidentes de cada comissão, está prevista para ocorrer após o feriado.
Na CCJ será analisada a constitucionalidade da PEC. Na sequência, uma comissão especial será criada para analisar o conteúdo da proposta de reforma administrativa com possibilidade de já sofrer alterações. Somente após este processo é que a matéria deve ser enviada para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, é necessário que 60% dos deputados sejam favoráveis ao texto. Na sequência, a PEC é encaminhada para análise do Senado.
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Polêmica sobre a reforma administrativa
Entre as mudanças propostas na reforma administrativa está o fim da estabilidade em cargos públicos. Outros benefícios como licença-prêmio também passam por revisão. Antes mesmo de entrar em discussão, o texto já é alvo polêmica já que alguns atores como militares e ministros de tribunais superiores estariam protegidos das alterações sugeridas.
De acordo com analistas políticos e econômicos, o debate e conclusão da reforma administrativa é necessário para que a reforma tributária seja debatida com qualidade. Na visão de especialistas, é necessário reformar a máquina pública, enxugar e prever gastos para então definir a necessidade de arrecadação com impostos.
