O deputado Samuel Moreira apresentou nesta quinta-feira, dia 13, o parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara. No novo texto, que deixou de fora estados e municípios, foram retiradas as mudanças na aposentadoria rural e no benefício de Prestação Continuada. Além disso, foi excluída a criação do regime de capitalização.
O novo relatório permite a renegociação ou até mesmo extinção do Funrural. Uma emenda do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), acatada parcialmente pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), permite ao governo perdoar o passivo do Funrural.
O texto original da PEC impedia qualquer tipo de renegociação acima de 60 meses e extinção de dívidas de contribuições sociais. Nessa alteração sugerida pelo parlamentar gaúcho, existe a possibilidade de anular os débitos ainda este ano.
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A PEC enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional proibia o parcelamento, perdão ou anistia de contribuições sociais, mas com a emenda, isso fica impedido apenas para débitos sobre folhas de salários e as contribuições dos trabalhadores. Aquilo que é pago sobre a receita ou faturamento, que é o caso do Funrural, continua permitido, dependendo apenas de uma lei complementar.
Segundo Jerônimo Goergen, agora o governo tem a condição de cumprir a promessa e acabar com o passivo do Funrural.
