A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei 2.633, que trata da regularização fundiária no Brasil. O PL surgiu a partir de uma medida provisória que caducou no Congresso, com a oposição obstruindo a pauta. Entidades internacionais chegaram a chamá-la de “PL de Grilagem”.
O comentarista Miguel Daoud afirma que existe uma pressão para postergar este assunto, com parlamentares dizendo que não é o momento de analisá-lo. “E o países que estão querendo meter o bedelho tem uma situação configurada que nós não temos. Na Amazônia, por exemplo, tem milhares de pessoas que foram para lá na época da colonização e não foram para grilar”, afirma.
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Ele salienta que é necessário levar em consideração o contexto histórico do Brasil ao tratar do tema, mas duvida que os parlamentares são capazes de entender isso.
Daoud defende que a regularização fundiária é um assunto importantíssimo para o Brasil e que não tem nada a ver com desmatamento. “Temos o Código Florestal que define desmatamento como crime e deve ser punidos. Mas misturou-se tudo. Regularização fundiária é uma questão social e econômica”, diz.
