O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade pública, muito menos os efeitos do Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106), que flexibilizou regras fiscais para combater a crise da Covid-19. A declaração foi dada neste sábado, 17, em encontro virtual promovido pelo grupo de investimentos XP.
Segundo Rodrigo Maia, não existe “nenhuma hipótese” de usar o Orçamento de Guerra ou de se prorrogar o estado de calamidade. “A construção da PEC da Guerra foi muito elogiada, porque construímos solução para gastos extraordinários neste ano. Quando aprovamos a PEC, contratamos um período. A estrutura construída para enfrentar a pandemia tem data para acabar: 31 de dezembro de 2020”, delimitou. “Qualquer mudança vai gerar impacto em indicadores econômicos e causar um desastre muito grande. De forma alguma a PEC da Guerra vai ser usada para desorganizar a economia dos brasileiros e a vida dos brasileiros.”
O presidente da Câmara teme que uma possível prorrogação do estado de calamidade prejudique a credibilidade do País para receber investimentos, resultando em um aumento na taxa de juros, no crescimento da dívida pública e em uma recessão “ainda mais profunda”.
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Pelo mesmo motivo, Rodrigo Maia também defendeu que as últimas parcelas do auxílio emergencial, prorrogado até dezembro, sejam mantidas em R$ 300, conforme a Medida Provisória 1000/20, e não subam para o valor inicial de R$ 600. “O que parece bom no curto prazo, se não respeitar a dívida pública e o teto de gastos, pode resultar depois em recessão e mais desemprego. Não adianta boa notícia no curto prazo. Quem vai pagar a conta outra vez são os brasileiros mais simples. E o governo vai pagar a conta da popularidade”, avisou, fazendo uma comparação com o aumento de despesas no Governo Dilma Rousseff e a recessão nos anos seguintes.
Miguel Daoud comentarista do Canal Rural, acredita que os desacordos entre os poderes Executivo e Legislativo não tem dado o suporte necessário para uma retomada econômica, o que pode impactar as populações mais pobres. “Este embate entre Rodrigo Maia e Bolsonaro está centrado na possibilidade da retirada do incentivo das empresas que somam 300 bilhões, proposto por Paulo Guedes, mas que não vai ocorrer por conta da discordância entre os deputados. Até o fim do ano, o congresso precisa aprovar o orçamento para 2021 e não há mais espaço no orçamento atual para extensão do auxílio emergencial”, diz.
Segundo Daoud, a prorrogação do auxílio emergencial depende da extensão do orçamento de guerra até o final de 2021. “Eu acredito que não teremos uma decisão neste ano, Bolsonaro já afirmou que só decidirá essa questão após as eleições municipais que ocorrem em novembro”, completa.
