A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo aprovou um projeto de lei que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse em todo o estado durante a pandemia. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador João Doria.
Vale lembrar que uma proposta parecida já foi aprovada na Câmara dos Deputados. No último mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) também suspendeu por seis meses medidas similares em imóveis de moradia ou área produtiva.
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O comentarista Miguel Daoud acredita que a decisão da Alesp atende uma questão social, já que muitas famílias vivem em ocupações na área urbana, de forma precária. Na pandemia, não seria o melhor momento para despejá-las.
Mas Daoud acrescenta que, de forma geral, os pedidos de reintegração de posse já demoram bastante por conta do “corpo mole” dos governos. No campo, há diversas invasões, em vários estados, e nada é feito. “A ordem judicial não é cumprida, acaba tendo negligência”, diz.
